HEITOR FÉRRER

Pronunciamentos

Pronunciamento sobre forma de cobrança do Estado às empresas

Criticamos na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (05), a forma de cobrança do Estado em relação aos débitos de pessoa jurídica. O Estado tem adotado a prática de atribuir a corresponsabilidade tributária aos sócios de empresas devedoras, de forma unilateral, desrespeitando a determinação do Código Tributário Nacional. O Estado está cometendo uma ilegalidade, pois o …

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Pronunciamento sobre a desassistência médica no interior

Lamentamos, nesta quarta-feira (21), na tribuna da Assembleia, a crise de desassistência médica no interior do País. Comentamos ainda a saída dos médicos cubanos do programa “Mais Médicos” do Governo Federal e defendeu que a solução para garantir assistência médica em todos os municípios brasileiros está na realização de concurso público que dê estabilidade e …

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Pronunciamento sobre nomeação dos aprovados no concurso do Detran

Solicitamos apoio na tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (13), para que os aprovados no concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), realizado em 2017, assumam seus cargos. Essa foi uma promessa de campanha de Camilo Santana (PT) e pedimos que o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), medie a questão com o …

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Pronunciamento sobre adiamento da transposição do rio São Francisco

Lamentamos mais um adiamento na entrega das obras da transposição do São Francisco no Ceará. Na tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (23), lembramos que as obras se arrastam há 11 anos com um orçamento que já chegou aos R$ 12 bilhões, sem nem ter alcançado ainda o estado do Ceará.  Vamos cobrar a transposição via …

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Pronunciamento sobre obrigatoriedade da certidão negativa

Defendemos, nesta sexta (19), na Assembleia, o projeto de lei 62/17, de minha autoria, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é garantir a idoneidade dos agentes públicos, permitindo um …

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Pronunciamento sobre desativação de farmácia no Centro de Diabetes e Hipertensão

Criticamos hoje a atitude do governo de desativar a farmácia do Centro de Diabetes e Hipertensão do estado. Denunciamos na tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (16), que os pacientes do Centro que necessitam de medicação oral não mais encontram os remédios na farmácia local e precisam se deslocar para um posto de saúde do município. …

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