Heitor Férrer propõe mais rigor para concessão de Título de Cidadão Cearense

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado estadual Heitor Férrer (SD) que endurece os requisitos para a concessão de título de cidadania no Ceará. A matéria propõe as seguintes alterações à lei nº 12.510/95: o autor do projeto de lei para concessão do título anexará à propositura documentação fundamentando os relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará pelo homenageado e serão entregues doze títulos de cidadania por ano, no máximo.

 

Segundo Heitor, a redação atual da lei não tem sido objetiva quando diz “serviços prestados” sem fundamentação. Com o novo texto, o autor passa a ter que comprovar, documentalmente, os reais serviços prestados ao Estado do Ceará e ao seu povo pelo homenageado.

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