Heitor Férrer acredita que aposentadoria especial de conselheiros do TCM será barrada pelo Supremo
Último orador do primeiro expediente na sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30), o deputado estadual Heitor Férrer (SD) voltou a tratar de um tema que gerou discordâncias na última semana, a emenda do deputado Osmar Baquit (PDT) sobre a criação de uma aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM, hoje em disponibilidade. Para o parlamentar, essa aposentadoria afronta a Constituição Federal e a Constituição …