No primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/08), o deputado Heitor Férrer (PDT) pediu a tramitação da matéria que trata da criação de 50 vagas para analista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com Heitor, o prazo do concurso termina na sexta-feira (29/08), e precisaria de aprovação urgente da Assembleia Legislativa.
Segundo Heitor, o Poder Legislativo tem o maior interesse que essas vagas sejam criadas, pois vai melhorar as condições do TCM. “Todavia, a matéria, que seria lida hoje, não está mais na pauta, porque, segundo informações, não houve entendimento entre o presidente (do TCM) e o governador”, afirmou.
O deputado criticou a criação de cargos comissionados para o órgão, ressaltando que o TCM precisa de servidores efetivos. “O número de cargos comissionados a ser votado nesta Casa supera o de servidores. O TCM nunca teve a preocupação de criar vagas para chamar os concursados”, assinalou.
Para Heitor Férrer, faltou interesse principalmente por parte do Poder Executivo. O parlamentar afirmou que o presidente (do TCM) e o governador vêm engavetando o projeto. “Os concursados de 2010 não terão condições de assumir seus empregos porque a matéria não entrou em pauta. Lamentamos profundamente a falta de interesses dos poderes, de forma que o TCM vai sofrer com a falta desses servidores”, criticou.