Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) que garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida na escola estadual mais próxima de sua residência. O projeto aguarda parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para que siga para votação no plenário.
O projeto prevê que o benefício seja concedido que após apresentação de documentação comprobatória de endereço residencial e atestado médico. A medida, segundo o parlamentar, além de evitar transtornos no deslocamento para unidades mais distantes, é uma maneira de combater a evasão escolar, já que essas dificuldades acabam, muitas vezes, desmotivando o aluno a continuar os estudos