O deputado Heitor Férrer (PSB) pediu, nesta terça-feira (07), o apoio dos demais parlamentares para a devolução da mensagem 8.099, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre reajuste salarial de 2% para os servidores do Estado, lida hoje no expediente da Assembleia Legislativa. “O que o Governo do Estado está mandando para os deputados aprovarem não é sequer o reajuste. O reajuste seria a reposição da inflação do período de dois anos, que é de 18%. Eu não faço isso só, por isso pediria aqui o apoio dos demais deputados, para devolver a mensagem ao governador. Porque vai dizer que deu aumento ao servidor, sem ter dado. Esse reajuste não representará nada no bolso do cidadão. Nós temos que marcar uma posição nesse sentido, devolver a mensagem para o Executivo reavaliar”, defendeu.
Heitor argumenta que no relatório apresentado pelo secretário Mauro Filho em audiência pública, realizada na Assembleia em fevereiro, o governo afirma que a situação financeira do Ceará vai bem, com as metas fiscais tendo sido alcançadas e com aumento real na arrecadação de tributos e na receita do Estado.
“Só tem coisa boa quando o secretário vem falar das finanças do Estado. Está tudo muito bem, mas quando vai para o reajuste dos servidores, o Estado não tem dinheiro. O que nós temos de comprometimento para pagamento de pessoal da receita corrente líquida é 40%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que pode ir até 48%. Isso representa que dos R$ 17 bilhões, que é a receita corrente líquida, R$ 1,3 bilhão estão disponíveis como margem para que ele possa dar pelo menos 6% de reajuste”, disse.
O deputado também afirmou que a Assembleia não pode aceitar que o Executivo edite decretos prevendo as novas tabelas contendo a remuneração dos cargos em provimento de comissão e das funções comissionadas. “Essas tabelas têm que vir na lei. Isso é inaceitável, será um atropelo feito a essa Casa Legislativa com o qual não podemos concordar”, criticou.