Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), o deputado Heitor Férrer (SD) criticamos o Governo do Estado pelo descumprimento da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, e defendeu a atuação do profissional de Biblioteconomia na coordenação de bibliotecas do Ceará. A matéria estabelece que é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia para exercer cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos.
Comunicamos que faremos solicitação, via Assembleia, para que o Governo do Estado informe o nome e formação dos dirigentes das bibliotecas das escolas públicas estaduais para conferir o cumprimento do que determina a lei federal. No Ceará, das 731 escolas, nenhuma a biblioteca é dirigida por bibliotecários, isso é exercício indevido da profissão. Vamos requisitar ao Governo do Estado, escola por escola, o nome de quem dirige as bibliotecas e os dirigentes e a formação.