O deputado estadual Heitor Férrer (SD) levou à tribuna, nesta quinta-feira (20), denúncia contra o conselheiro Ernesto Saboya, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O parlamentar comunicou que formalizou representação no Ministério Público e no próprio TCE para que seja investigado o envolvimento do conselheiro como prestador de serviço administrativo do Centro Fashion, equipamento ligado à construtora Marquise.
Segundo estabelecem as constituições Federal e Estadual, conselheiro de Tribunal de Contas é equiparado ao cargo de desembargador, sendo impedido, portanto, de ter qualquer vínculo administrativo com a iniciativa privada.
“O Tribunal de Contas julga os contratos da Marquise com o Estado. É muito desconfortável sabermos que tem um conselheiro do Tribunal de Contas participando de decisões administrativas, sem que tenhamos a responsabilidade de levar o caso aos órgãos competentes para que seja analisado”, explicou Heitor Férrer.
O deputado apresentou na tribuna documentos e e-mails trocados com o conselheiro, através de seu e-mail institucional, que comprovariam seu envolvimento nas atividades do Centro Fashion. Heitor pediu ainda a criação de uma Comissão Especial Parlamentar, para que a Assembleia também apure o caso.