O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) decidiu, em sessão mista (virtual e presencial) realizada nesta quinta-feira (13), pela votação aberta de projetos relativos a processos disciplinares instaurados pelo Conselho de Ética Parlamentar da casa. A proposta foi colocada em pauta a partir de questão de ordem apresentada pelo deputado estadual Heitor Férrer (SD), e levada a votação do plenário pelo presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT). Os 37 parlamentares presentes acataram o encaminhamento, que terá efeito sobretudo na votação da suspensão do deputado André Fernandes (sem partido), que deve ocorrer em breve.
Com a decisão, fica definido que a perda ou suspensão de mandato em processo de natureza disciplinar movido em desfavor dos parlamentares estaduais será decidida pelo plenário da Assembleia, em sessão pública por maioria absoluta e voto aberto. Assim, os deputados que vão votar a suspensão de André Fernandes – protocolada na casa pelo Psol, pelo PDT e pelo PSDB – terão que deixar público se votaram a favor ou contra.
Sarto explicou que, considerando o efeito não retroativo dessa decisão, ela valerá para todas as representações em trâmite na casa atualmente. Ele lembrou que, além do processo de André Fernandes, atualmente correm na casa três outras representações contra parlamentares, protocolados por partidos: contra os deputados Leonardo Araújo (MDB), Osmar Baquit (PDT) e Bruno Gonçalves (PL), levantados pelo Pros. “Atualizações no Regimento Interno da Casa, estudadas e elaboradas, inclusive no sentido de corrigir esse tipo de conflito, estão sendo discutidas desde o início do ano passado. Como a incompatibilidade entre o Regimento e a Constituição Federal nesse ponto é flagrante, compreendo que a proposta do deputado Heitor Férrer veio na hora certa”, avaliou.
Suspensão
No mesmo dia, o projeto de resolução 8/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi lido no plenário da casa. A matéria, caso seja aprovada pelos parlamentares, consolida a suspensão de André Fernandes do cargo por 30 dias. O processo, que já se arrasta desde agosto do ano passado, ficou parado durante o período das sessões virtuais da Assembleia, desde que teve início no Ceará a pandemia do novo coronavírus, no último mês de março.
Na última semana, já após o início da retomada gradual das sessões presenciais na casa, o parlamentar subiu à tribuna da Alece para protestar contra a punição, afirmando que sofre perseguição na casa por sua postura política. Segundo ele, desde que encaminhou ao Ministério Público do Ceará (MPCE), em 2019, uma denúncia que chegou ao seu gabinete sobre o suposto envolvimento de um deputado estadual com facção criminosa, começaram a circular informações de que ele estaria acusando um colega de participação em crimes. “Apenas encaminhei uma denúncia ao órgão competente e pedi sigilo, mas, infelizmente, dias depois o Ministério Público Estadual ignorou o sigilo, vazou para a imprensa o nome do deputado Nezinho Farias (PDT), e a partir disso eu passei a ser considerado o responsável por isso”, explicou.
O deputado afirmou que quebra de sigilo indevida resultou no vazamento de informações sobre a denúncia feita por ele contra o também deputado Nininho Farias (PDT). Nezinho foi acusado de envolvimento com facção criminosa e, após o ocorrido, foram enviadas representações ao Conselho de Ética da Assembleia contra Fernandes, uma vez que a denúncia não tinha embasamento que corroborasse a acusação.
