As regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo podem ser estendidas até 2023. Até já passou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado projeto nesse sentido. No colegiado atuam os cearenses Cid Gomes (PDT) e Luís Eduardo Girão (Podemos). As normas da remuneração determinam correção pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes, num modelo que já vigora desde 2006, tendo sido confirmado em 2011 e 2015, mas com manutenção que expirou em 1º de janeiro deste ano. O texto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e depende agora do plenário. E, claro, da vontade política na forma de sanção presidencial.
No mínimo isso
A matéria assegura aumento de real de 1% ao ano para o mínimo, mesmo que o PIB seja menor ou negativo, e estende reajuste aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – como aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.
Pela hora da morte
A vereadora Libânia Holanda (PR) quer que a Prefeitura de Fortaleza tenha novas políticas sobre cremação de cadáveres e incineração de restos mortais. Há uma lei em vigor, mas datada de 1989 – ou seja, com demandas de 30 anos a serem corrigidas. E com o mesmo tempo de mudanças tecnológicas e ambientais na cidade.
Insônia
Pesquisa do Comitê Gestor da Internet indica que 80% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos estão conectadas à rede de computadores. E, o que é muito grave, que 21% deixam de comer ou dormir para navergar em sites.
Barreira
O deputado Nezinho Farias (PDT) pôs para tramitar na Assembleia Legislativa projeto pelo qual bares, restaurantes e casas noturnas devem adotar medidas de apoio a mulheres em situação de risco. Ou de constrangimento. Um proposta, enfim, contra os assédios moral e sexual.
Prensa
E a Assembleia programou para amanhã sessão solene em homenagem ao Dia a Imprensa, começando às 15h. Proposta do deputado Heitor Férrer (PSB).
PÍLULAS
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Do deputado Salmito Filho (PDT), para o Livro de Frases “No Brasil, o ‘capitalismo de Estado’ sufoca quem empreende e quem trabalha para carrear recurso público para o setor financeiro, que nem emprego gera”.