O deputado estadual Heitor Férrer (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) para controlar a entrega de títulos de cidadania. O projeto endurece os critérios para a concessão da honraria.
Segundo Férrer, é hora de barrar “o uso de títulos de cidadania por caráter ideológico, o que vem desestabilizando a relação entre os pares, ou aquele dado só para agradar”. O parlamentar citou exemplos, como as discussões envolvendo a entrega do título para a ministra Damares Alves, para o ativista João Pedro Stédile e até para o presidente Jair Bolsonaro.
No projeto, as exigências estabelecidas são: O autor da proposta terá que expor quais os relevantes serviços prestados ao Estado pelo homenageado; cada deputado terá direito a apresentar um título por legislatura; o número de títulos fica limitado a 12 por ano.
Fonte: reporterceara