O assunto parece chato e importante apenas para os deputados, coisa deles lá etc, mas, acredite, tem a ver com o interesse dos cidadão que quer ver melhorada a qualidade da sua representação política. Falo do debate que começa a tomar corpo na Assembleia sobre as atualizações que o Regimento Interno precisa sofrer, adequando-se a um mundo que mudou muito ao longo do tempo. Existem ajustes e adequações feitas aqui e ali, só que sempre acabam acontecendo na forma de remendos. O diferente, agora, é que caminhamos para uma versão nova na sua inteireza, com real capacidade de se adaptar às necessidades de uma realidade que transformou-se demais para continuar sendo desconsiderada quanto à exigência de um concerto nos procedimentos que seja realmente completo, que ataque todos os pontos a um só tempo.
O documento que sairá do debate já encaminhado entre os deputados, embora ainda nos seus passos iniciais, precisa estar em linha com o que são as novas demandas da sociedade em relação às suas instâncias representativas. O deputado Audic Mota (PSB), que lidera a discussão como presidente de Comissão Especial instituída na Casa para atualizar o Regimento, mostra-se otimista, em manifestação à coluna, com a perspectiva de o resultado final ser a adoção de práticas modernas e que sejam capazes de “tornar mais forte o exercício das prerrogativas parlamentares”.
Num quadro político em que a oposição é numericamente insuficiente para exigir a apresentação de todos os dedos das duas mãos de cada eleitor cearense, um dos aspectos fundamentais é garantir voz à turma do contra. Há, entre aqueles de sempre que terminam esmagados a cada ocasião em que partem para medir forças no parlamento cearense, uma certa esperança de que Audic coloque tal perspectiva sempre no visor de suas decisões, até por lembrar de seu início na Assembleia, lá pela metade inicial do primeiro mandato como deputado, quando ganhou visibilidade e músculo político pela voz firme de críticas ao Executivo. Depois mudou, aproximou-se etc, mas essa é outra história.
Um dos aspectos que o novo Regimento contemplará, garante ele, é a nova ideia de controle social imposta por novidades como a mídia digital, com sua velocidade própria e os instrumentos de interatividade que potencializa. “É tudo ainda muito prematuro”, diz o deputado, lembrando que a semana útil que amanhã começa colocará em debate apenas os primeiros artigos, que tratam mais do funcionamento da própria Assembleia e, em geral, não permitem aprofundamento nos temas que realmente chegam à política.
O debate vai seguir até o segundo semestre e o que se pode esperar é que aconteça, de fato, considerando os aspectos que hoje frequentam o discurso de Audic Mota. Na perspectiva de levar a um parlamento efetivamente democrático, que garanta voz e instrumentos regimentais que permitam ação e existência à oposição, especialmente quando ela funciona em números minguados como acontece na tradição histórica real do Ceará. Os deputados hão de ter a necessária consciência, quando chegar a hora dos debates de fundamento, do quanto fará sentido mudar o Regimento Interno apenas se for para valorizar a Assembleia e garantir-lhe o espaço que precisa ocupar no cenário do Poder para oferecer-lhe estabilidade. Talvez, nesse sentido, os tempos dramáticos que vivemos, com as dores que causem, sirvam de cenário ideal para organizarmos o quadro da política estadual, 23 anos da última vez em que nos debruçamos sobre a necessidade de adequar práticas de sempre a realidades novas.
De Heitor para Heitor
O começo da nova legislatura, em 2019, trouxe problema novo para o deputado estadual Heitor Férrer, que está no quinto mandato consecutivo: a existência do homônimo na Câmara Federal, Heitor Freire, do PSL. Por exemplo, tornou-se comum que lhe cheguem mensagens pelo whatsapp e outros caminhos desobstruídos do mundo interativo com cobranças e críticas, algumas muito fortes, pela posição “a favor da reforma da previdência”.
Os erros é que são dele
Heitor, o Férrer, que já gravou até mensagens em suas mídias sociais esclarecendo a confusão, dá tanta importância ao tema que, recentemente, o levou à tribuna da Assembleia. Diz, em tom respeitoso, que não quer ficar com os méritos ou os equívocos do deputado federal bolsonarista, e vice-versa, mas, cá entre nós, é o lado negativo da confusão de nomes que o incomoda de verdade. A parte, exatamente, onde estão os erros.
A direita do fogo amigo
Por falar em Heitor, o Freire, o nome dele não é citado em tons elogiosos nos últimos dias entre antigos aliados seus dos movimentos da direita. Pelo contrário, é muito mal falado e, inclusive, não parece claro que seja presença bem vinda aos atos programados para hoje à tarde em Fortaleza, numa agenda de apoio ao governo Bolsonaro. A superação da crise exigirá que o deputado apresente sua faceta conciliadora. A pergunta: ela existe?
Na base do Ele Não
Quem circula pelos corredores movimentados do Senado nos últimos dias, naquela área onde a cor dos tapetes é azul, testemunha o senador cearense Tasso Jereissati, do PSDB, sempre nas rodas de conversa sobre o novo papel que a crise atual, com suas características próprias, exige do Congresso. O tucano é dos que demonstram pouca confiança na capacidade do presidente Jair Bolsonaro de liderar o País rumo às portas de saída para a crise.
O limite do limite
A grande questão, que mobiliza um número bom de gente que está ali no limbo, não é governista roxo e nem oposicionista cego, é quanto à possibilidade de se criar um ponto de equilíbrio que vá ao limite das atribuições de cada poder, evitando que um avance sobre o outro. Tasso está no time que considera possível, e necessário, que o Congresso assuma maior protagonismo sem, necessariamente, avançar além de suas prerrogativas.
Jornalismo e Política
Das tantas entrevistas que o ex-presidente Lula tem dado desde a cadeia, ultimamente, a mais interessante parece ter sido aquela concedida ao jornalista norte-americano Gleen Glewald, do site The Intercept. Há a tensão necessária no ambiente, cada pergunta feita tem seu sentido e, importante, o clima é de respeito o tempo todo. Reconheça-se, ainda, que Lula, sob muita pressão, exercita com maestria sua capacidade reconhecida de análise de cenário.
Fonte: opovo