Pronunciamento sobre superfaturamento em contratação de voos para a China durante a pandemia

Levamos à tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (09), a denúncia de superfaturamento do Estado com a contratação de transporte aéreo para trazer material médico/hospitalar da China, em 2020, durante a pandemia. Representação de minha autoria encaminhada ao Ministério Público estadual sobre a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa relacionados aos fretes contratados geraram ação civil pública contra o secretário executivo da Sesa, Cláudio Vasconcelos Frota. 

Segundo os dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, há três contratações do serviço realizadas pelo Governo do Estado junto à empresa Martín Bencher do Brasil Logística Ltda., no valor total de  R$ 21.203.591,52. No entanto, em apenas um trecho, foram gastos R$ 9.989.625,22. Segundo apurado pelo Ministério Público, o valor médio pago pelo mesmo serviço pelo Governo Federal, com uma distância a mais de 600km, foi R$ 1.965.851,82. Ou seja, uma diferença de mais de R$ 8 milhões. O contrato foi firmado com dispensa de licitação sob a justificativa de atender às necessidades da Secretaria de Saúde, no âmbito do enfrentamento da Covid-19.