O deputado Heitor Férrer denunciou, por meio de suas redes sociais, crime ambiental praticado por usinas de reciclagem de resíduos sólidos no Ceará. O parlamentar visitou na manhã desta segunda-feira (14) duas usinas fantasmas em Itaitinga que estariam descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela lei federal nº 12.305/2010.
Heitor Férrer afirmou que irá apresentar requerimento na Assembleia Legislativa para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
“O que está acontecendo redunda em um grave crime ambiental. É enriquecimento dessas usinas fantasmas patrocinado pelo Poder Público em descumprimento da legislação federal. Precisa ser apurado”, defendeu.
Para abrir uma CPI precisa ter um fato determinado e o fato determinado é o crime ambiental praticado por quem está autorizado pelo poder público para reciclar os resíduos sólidos e n recicla, deixando um passivo ambiental que é inaceitável diante do que a Política Nacional e Política Estadual de Resíduos Sólidos estabelecidas que vem sendo desrespeitadas. Temos que apurar as responsabilidades desse crime. A responsabilidade de quem se credenciou para reciclar e contribuir, obviamente se beneficiando monetariamente, para limpar o planeta e não o faz, e do poder público que é obrigado a fiscalizar e ter todo um critério para autorizar uma usina de reciclagem.