O deputado estadual Heitor Férrer (SD) pede que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado – TCE analisem contrato do Governo do Estado do Ceará para confecção de livro, no valor de mais de meio milhão de reais.
O contrato, com inelegibilidade de licitação, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de dezembro de 2020, conforme informado pelo Blog do Edison Silva.
O Governo do Estado do Ceará contratou a publicação do livro, a ser escrito pelo jornalista Lira Neto, contando a luta contra a Covid-19. O contrato, no valor de R$ 547.537,65, a ser pago em três parcelas, foi assinado no último dia 3 de dezembro.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Heitor Férrer afirma esperar que os órgãos possam dar um parecer sobre o caso, por ele considerado como um gasto absurdo.
Documento histórico
Em nota, o Governo do Estado afirmou que o apoio à publicação “Pandemia: a Luta contra a Covid no Ceará” seguiu todas as questões legais de contratação, com base na lei que estabelece normais gerais sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado.
“A obra, que será utilizada como documento histórico para estudo da pandemia, irá relatar os efeitos e desdobramentos da crise sanitária, social e econômica provocada pela Covid-19, além de mostrar o trabalho dos profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia”, conclui a nota do Governo.