De acordo com o deputado estadual Heitor Férrer (SD), o Portal da Transparência do Governo do Estado não fornece todo o detalhamento necessário quanto à prestação de contas dos gastos públicos no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Ceará. Em resposta a requerimento apresentado pelo parlamentar nesta quarta-feira (22) para que essas informações fossem disponibilizadas em um site próprio, o governo emitiu nota em que afirma que os dados já se encontrariam dispostos no referido portal. No entanto, as informações estão incompletas.
Em vídeo em suas redes sociais, Férrer mostra que não é possível ter acesso aos termos dos contratos, aos empenhos bem como à quantidade e ao valor unitário dos itens adquiridos.
“É apenas um ensaio de transparência, porque o contribuinte não consegue ter acesso a todos os dados para que saiba exatamente como o seu dinheiro está sendo gasto. Por isso, reforçamos o pedido para que o Governo do Estado melhore essa ferramenta e passe a publicizar todas as informações necessárias à eficiência da fiscalização do uso dos recursos públicos”, argumenta Heitor.
Ele lembra que o decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia dá ao governo o direito de comprar sem licitar. “É fundamental conferir total transparência aos atos do Poder Executivo, levando-se em máxima consideração o dever fiscalizador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Isso é o mínimo que o gestor tem que fazer para dar satisfação ao contribuinte dos gastos”, finaliza.