O deputado estadual Heitor Férrer (SD) quer isenbção do ICMS para as Santas Casa do Ceará. Ele tratou sobre esse projeto de indicação de sua autoria durante pronunciamento, nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legisltiva.
A isenção do ICMS seria no fornecimento de energia elétrica para as entidades de saúde, sem fins lucrativos, do Estado do Ceará. Ficariam isentos assim as Santas Casas e os hospitais filantrópicos credenciados junto ao Sistema Único de Saúde que apresentem, no mínimo, 60% de seus pacientes atendidos pelo SUS.
Heitor justifica que, ao beneficiar as entidades de saúde filantrópicas, o Governo dá sua contribuição social em prol da saúde pública, permitindo ainda que o valor que seria pago pelas entidades seja direcionado à melhoria de infraestrutura e dos serviços prestados à população.
Ele afirmou que as Santas Casas servem tanto o Estado quanto os demais hospitais da rede pública e, muitas vezes, chegam onde o Estado não chega.
“A média de ICMS na conta de energia da Santa Casa de Fortaleza, por exemplo, gira em torno de R$ 27 a R$ 30 mil por mês. A medida aliviaria essa despesa e redundaria em mais serviços prestados”, defendeuo parlamentar.