O deputado estadual Heitor Férrer (SD) divulgou, em suas rede sociais, que o governo do Estado pediu autorização à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, para contrair R$ 550,4 milhão de empréstimo. O parlamentar diz que esse dinheiro é para pagar rombos de dívidas.
Trata-se, no caso, do projeto de lei nº 80/2019, em regime de urgência, oriundo da mensagem 8.430, que autoriza o Estado a contrair empréstimo nesse valor “para amortização da dívida pública estadual”.
O Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), que tem à frente o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Já a Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição garante que essa verba não é para pagar dívidas, mas para uma série de investimentos que estão sendo feitos pelo governo em vários setores.
Outro lado
Do secretário estadual do Planejamento e Gestão, eis a resposta:
Essa é um assunto que precisamos sair da política e ir para os dados técnicos.
a) O Ceará produziu no último RREO um superávit primário da ordem de R$ 3 bilhões, valor q acredito nenhum outro estado consegue alcançar;
b)A regra fiscal diz q os municípios não podem se endividar mais do que 1,2 vezes sua Receita Corrente Líquida (RCL) e os Estados no máximo 2,0 vezes a sua RCL. Portanto, apesar da lei permitir q o Ceará pudesse ir até 200% da RCL, só temos de endividamento 47% BEM abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Os estados do RGS, SP, RJ e MG, por exemplo, já não podem mais contrair empréstimos por estarem desestruturados fiscalmente;
c) 21 estados já reescalonaram suas dívidas com o Governo Federal representando um ônus para a União de R$ 114 bilhões. Só o RJ já consumiu R$ 30 bilhões dos contribuintes brasileiros. Como o Ceará liquidou antecipadamente a dívida com a União não teve sua dívida reestruturada. Em 2017, 19 estados entraram no STF questionando se os juros com a União eram simples ou compostos e passaram 11 meses sem pagar a União até a decisão final. O Ceará, por decisão do governo Camilo e minha continuamos pagando rigorosamente o que devíamos. Essa operação é meramente uma redefinição dos prazos de pagamento sem QUALQUER elevação do seu endividamento que é MUITO BAIXO. Ainda vamos fazer outro alongamento de perfil em 3 a 4 meses. Isso permitirá o nosso Estado continuar sendo o que tem o maior investimento vis a vis à sua receita comparado com as outras 26 unidades da federação brasileira. Qualquer informação adicional podem me demandar.
Fonte: blogdoeliomar