O deputado estadual Heitor Férrer (SD) chamou atenção, nesta terça-feira (03), na tribuna da Assembleia, para mensagem 8419, do Governo do Estado, que propõe a criação de 91 cargos comissionados, fundamentando como se fossem para o projeto de integração das ações e serviços de saúde. Na contramão das dificuldades que o Estado enfrenta, o parlamentar alerta que, embora a mensagem governamental se fundamente na nova plataforma da saúde, ela tem como cerne a criação de cargos para serem alocados a critério do governador em outros departamentos, sem concurso público.
“O Governo aproveita a boa vontade dos deputado e insere na matéria que justifica a criação dos cargos para a plataforma da saúde 91 cargos a mais, modificando a nomenclatura de DAS – com salário de R$ 1.400,00 para DNS – com salário de R$ 5 mil”, explica Heitor.
O deputado lembrou ainda que a matéria altera a lei 16.710, de 2018, que se tratou de uma reforma administrativa, através da qual o governo diminuiu cargos comissionados. “Ano passado, a justificativa de fazer a reforma administrativa era para enxugar a máquina. Agora chega uma uma mensagem aumentando o número de cargos comissionados?”, questionou.
Heitor Férrer pediu também a atenção dos colegas parlamentares para outra alteração proposta pela mensagem: as nomeações do superintendente, do diretor de planejamento e do diretor técnico do ISSEC passarão a ser feitas pelo governador e não mais passarão pelo crivo da Assembleia Legislativa. “É o pulo do gato do governo, tirando ainda uma prerrogativa do Poder Legislativo. Colegas deputados, vamos nos respeitar”, pediu Heitor.