Uma audiência pública nesta terça, 28, na Assembleia Legislativa, debate a situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), plano de saúde dos funcionários públicos estaduais. A rede conveniada afirma que há atraso no repasse financeiro desde que uma parcela do plano passou a ser debitada na folha de pagamento. Os usuários, que têm os valores da contrapartida descontados mensalmente de seus salários, denunciam que consultas e exames estão sendo adiados ou recusados pelos prestadores de serviço. Até setembro de 2018, o Estado custeava integralmente o plano de saúde oferecido aos funcionários.
”O servidor faz a adesão voluntariamente e o valor é descontado em folha, ou seja, não tem inadimplência. Obviamente, a expectativa de quem aderiu ao plano era a de que ele contemplasse todos os atendimentos necessários, mas não é isso que vem acontecendo”, afirma o deputado estadual Heitor Férrer (PSD), autor do requerimento pela audiência. Segundo ele, o servidor passa pela triste experiência de, no momento em que precisa do plano, ser “barrado no baile”, por falta de repasse para o hospital. “Isso criou um mal estar e um constrangimento”, diz.
O antigo Instituto de Previdência do Estado do Ceará (Ipec), de acordo com o parlamentar, dava direito a apenas uma consulta por mês e já apresentava sinais de falência. “Com o Issec, o servidor se animou. E é nesse sentido a audiência pública, para que não haja frustração”, defende. Entre as dúvidas a serem respondidas, segundo aponta o Férrer, está o número de servidores cadastrados, o valor da receita, quais os hospitais conveniados, quais as despesas e quantos profissionais foram contratados.
Funcionário público da antiga Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e hoje, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Ulisses Moreira aguarda, há mais de dois meses, uma consulta com um nefrologista para ele e com um mastologista para sua esposa. Também espera a disponibilidade de um cardiologista. “Se eu tiver alguma coisa mais grave, vou morrer e não tenho o atendimento. Não faz sentido esperar tanto tempo por uma consulta como essa”, avalia.
Osmarina Modesto, 63, auxiliar administrativo da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) precisou realizar um exame para fazer a cirurgia de catarata. O plano autorizou somente três dos quatro exames solicitados pelo médico. “Não fiz na época porque não tinha dinheiro para pagar. Consegui agora há duas semanas”, explica. Ela diz se sentir roubada. “Porque estou pagando caro pelo plano que foi vendido como muito bom e não é assim que tem se mostrado”, diz.
Flávio Remo, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual, afirma que a reestruturação do serviço que levou do Ipec ao Issec contou com a participação de representantes do sindicato, do fórum estadual, da associação de servidores e do Governo. O problema, segundo ele, não é a falta de recursos, mas sim um melhor gerenciamento dos serviços. “Para pagar, é preciso ter uma comissão de gestão financeira, formada pelo Governo e por servidores. Até agora, somente os servidores foram indicados e, da gestão, não tem uma pessoa nomeada”, informa.
Procurada pelo O POVO, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela gestão do Issec, não enviou resposta até o fechamento desta página.
Debate
A audiência pública sobre o Issec acontece hoje, às 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa (av. Desem- bargador Moreira, 2807, Dionísio Torres)