Heitor Férrer cobra explicações sobre o novo sistema de emissão de nota fiscal do estado

O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou hoje (06), em pronunciamento na Assembleia, explicações da Secretaria da Fazenda sobre o novo sistema de emissão de nota fiscal do estado, chamado Módulo Fiscal Eletrônico – MFE. O parlamentar denunciou os custos onerosos da implantação do sistema, bem como sua ineficiência e as dificuldades que tem gerado para o setor do comércio.

Segundo Heitor Férrer, o software foi adquirido por R$ 65 milhões e está emperrando a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais do Ceará. O parlamentar lembrou que os demais estados brasileiros utilizam a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) sem nenhum custo.

“Há mais ou menos 5 anos, o Brasil inteiro adota o NFC-e, sem custos. Os contribuintes não gastam nada. O Ceará, querendo ser diferente e imitar São Paulo, criou um software para a emissão de nota fiscal. Gastou R$ 65 milhões para produzir o Módulo Fiscal Eletrônico – MFE para se não der usar paralelamente o NFC-e. Tirou R$ 65 milhões para nada”, disse.

Férrer ressaltou também os custos da implantação do sistema para os comerciantes e empresários, que é obrigado a comprar o módulo no valor de R$ 2,5 mil e computador com memória suficiente para suportá-lo. “É uma maldade do poder público com o pequeno comerciante de periferia, que tem que se submeter a aquisição de equipamentos que ele não tem como comprar”, lamentou.

O deputado indagou ainda a quem interessa a aquisição do MFE, já que não representou ganhos para os comerciantes e empresários nem para a SEFAZ, pois o órgão teria acesso às mesmas informações através da NFC-e. “Sobra para as empresas que desenvolveram e vendem o tal do novo modelo e estão faturando milhões enquanto os contribuintes lutam para manter as portas abertas. Portanto, isso é um equívoco da Secretaria da Fazenda e eu sou obrigado a encaminhar isso para o Tribunal de Contas para analisar esse bilionário contrato. Isso precisa de uma resposta”, afirmou Férrer.

Fonte: diariodonordeste

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