Cobramos nesta quarta-feira (06), em pronunciamento na Assembleia, explicações da Secretaria da Fazenda sobre o novo sistema de emissão de nota fiscal do estado, chamado Módulo Fiscal Eletrônico – MFE. O software foi adquirido por R$ 65 milhões e está emperrando a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais do Ceará. Enquanto isso os demais estados brasileiros utilizam a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) sem nenhum custo.
Os comerciantes e empresários são obrigados a comprar o módulo no valor de R$ 2,5 mil e computador com memória suficiente para suportá-lo. É uma maldade do poder público com o pequeno comerciante de periferia, que tem que se submeter a aquisição de equipamentos que ele não tem como comprar.
Queremos saber a quem interessa a aquisição do MFE, já que não representou ganhos para os comerciantes e empresários nem para a SEFAZ, pois o órgão teria acesso às mesmas informações através da NFC-e. Sobra para as empresas que desenvolveram e vendem o tal do novo modelo e estão faturando milhões enquanto os contribuintes lutam para manter as portas abertas. Portanto, isso é um equívoco da Secretaria da Fazenda e eu sou obrigado a encaminhar isso para o Tribunal de Contas para analisar esse bilionário contrato. Isso precisa de uma resposta.