Pronunciamento sobre contratos do VLT

Apresentamos nesta quinta-feira (28), durante nosso pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, dados do relatório do TCE sobre o projeto,a construção do ramal Parangaba/Mucuripe do VLT de Fortaleza. A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) firmou contrato, em 2012, com o consórcio CPE – VLT Fortaleza para a execução das obras de implantação do ramal Parangaba/Mucuripe, no prazo de 30 meses, no valor total de R$ 194.644.592,16, após a celebração de termos aditivos. No entanto, em 2014, após 27 meses de trabalho e já tendo pago R$ 98 milhões ao consórcio, o Estado rescindiu unilateralmente o contrato alegando lentidão na execução das obras. As empresas foram multadas em apenas R$ 145 mil, quando esse valor deveria ser, pelo estabelecido no contrato, de R$ 9,7 milhões, e um novo consórcio assumiu a continuidade das obras por R$ 174.616.301,09.