Pronunciamentos

04/05/2016 - Pronunciamento sobre empréstimos para conclusão das obras do VLT

Durante nosso pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira, fomos contra mensagem do Governo do Estado que solicita empréstimo no valor de R$ 90 milhões de reais para conclusão das obras do VLT. O pedido de novo empréstimo é um disparate com dinheiro público, diante dos prejuízos causados ao Estado com a recisão do contrato com o primeiro consórcio responsável pela obra e a realização de nova licitação para dar continuidade aos trabalhos.


A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) firmou contrato, em 2012, com o consórcio CPE - VLT Fortaleza para a execução das obras de implantação do ramal Parangaba/Mucuripe, no prazo de 30 meses, no valor total de R$ 194.644.592,16, após a celebração de termos aditivos. No entanto, em 2014, após 27 meses de trabalho e já tendo pago R$ 98 milhões ao consórcio, o Estado rescindiu unilateralmente o contrato alegando lentidão na execução das obras. As empresas foram multadas em apenas R$ 145 mil, quando esse valor deveria ser, pelo estabelecido no contrato, de R$ 9,7 milhões, e um novo consórcio assumiu a continuidade das obras por R$ 174.616.301,09.


Demos entrada, na semana passada, em representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) solicitando a fiscalização e o acompanhamento dos recursos públicos utilizados nas obras do VLT, bem como solicitou a presença do ex secretário da Seinfra, Adail Fontenele, e do atual secretário André Facó na Assembleia, Legislativa, além dos representantes das três empresas envolvidas no primeiro consórcio para que prestem esclarecimentos sobre a atual situação dos contratos bem como sobre os valores devidos pelo Estado do Ceará. Pedimos essas informações porque temos que cobrar o bom uso do dinheiro público e respeitar o contribuinte. Não podemos aprovar um novo empréstimo de R$ 90 milhões para consertar o desrespeito ocorrido com as obras do VLT. Isso é gracinha com o dinheiro do povo.  


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