Pronunciamentos

28/04/2016 - Pronunciamento sobre contratos do VLT

Apresentamos nesta quinta-feira (28), durante nosso pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, dados do relatório do TCE sobre o projeto,a construção do ramal Parangaba/Mucuripe do VLT de Fortaleza. A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) firmou contrato, em 2012, com o consórcio CPE - VLT Fortaleza para a execução das obras de implantação do ramal Parangaba/Mucuripe, no prazo de 30 meses, no valor total de R$ 194.644.592,16, após a celebração de termos aditivos. No entanto, em 2014, após 27 meses de trabalho e já tendo pago R$ 98 milhões ao consórcio, o Estado rescindiu unilateralmente o contrato alegando lentidão na execução das obras. As empresas foram multadas em apenas R$ 145 mil, quando esse valor deveria ser, pelo estabelecido no contrato, de R$ 9,7 milhões, e um novo consórcio assumiu a continuidade das obras por R$ 174.616.301,09.


A empresa já teria recebido R$ 98 milhões e nos sobraria R$ 95 milhões para terminar. Mas o Estado resolveu fazer uma nova licitação por R$ 174 milhões para terminar a obra. Uma obra que começou com R$ 194 milhões para ser toda concluída, passou por um conluio entre o Governo e o consórcio, e agora nos custará um total de R$ 272 milhões.

Demos entrada em representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) solicitando a fiscalização e o acompanhamento dos recursos públicos utilizados nas obras do VLT. Informamos ainda que solicitamos, em requerimento, a presença do ex secretário da Seinfra, Adail Fontenele, e do atual secretário André Facó na Assembleia Legislativa, além dos representantes das três empresas envolvidas no primeiro consórcio, para que prestem esclarecimentos sobre a atual situação dos contratos bem como sobre os valores devidos pelo Estado do Ceará.


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