Pronunciamentos

06/04/2016 - Pronunciamento sobre incentivo fiscal para atrair HUB da TAM

Em pronunciamento na Assembleia, nesta quarta-feira (06), demonstramos nossa preocupação com a mensagem encaminhada hoje para a Assembleia, pelo Governo do Estado, que dispõe sobre a isenção de ICMS de combustível  para estimular a vinda do HUB da TAM. Não há dúvidas de que a vinda do HUB da TAM para o Ceará é importante para a economia do Estado e que é da vontade unânime de todos, mas é preciso saber quais as garantias de que, após a isenção dos impostos, teremos o retorno esperado. Lembramos a redução do ICMS de querosene da aviação de 19 para 4%, em 2013, com o objetivo de estimular os voos para o aeroporto de Aracati, que custou aos cofres públicos uma redução de R$ 50 milhões por ano na arrecadação do Estado e ainda não trouxe as compensações prometidas.


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