Pronunciamentos

01/04/2016 - Pronunciamento sobre subutilização do aeroporto de Aracati

Criticamos, durante nosso pronunciamento na sessão plenária, desta sexta-feira (01), a subutilização do aeroporto Dragão do Mar, no município de Aracati, quase quatro anos depois da sua inauguração em agosto de 2012. O equipamento, construído para ser centro de reparos técnicos de aeronaves e atrair novos voos, fomentando a aviação e a economia do estado, não funciona para nenhum dos fins. Pelo planejamento governamental, o aeroporto de Aracati ia trazer um plus na aviação do Ceará. O número de voos iria aumentar em Aracati. Mentira oficial! Fomos todos enganados. O aeroporto é simplesmente um elefante branco, que consumiu 44 milhões de reais do povo brasileiro e do povo do Ceará. Em 2013, nós aprovamos ainda decreto que reduziu as bases de cálculo do ICMS do combustível de aviação, de 19 para 4%, para atrair voos para o Ceará e que a medida custou aos cofres públicos R$ 50 milhões a menos por ano na arrecadação do imposto. Nós aprovamos a legislação porque o objetivo era trazer para esse aeroporto outros voos para movimentar a economia do estado do Ceará e obviamente a economia da cidade de Aracati e tudo redundou em conversa fiada do governo! O que nós atraímos de voos até agora? Zero. O ICMS recolhido sobre o querozene de aviação representa hoje algo em torno de 50 milhões de reais por ano. A atração de novos voos, o que não aconteceu, compensaria a receita perdida. Isso é brincar com a boa vontade do povo cearense. Quando fazemos essa gracinha com o incentivo fiscal, estamos tirando dos cofres públicos do estado 50 milhões de reais que seriam para a educação, para saneamento básico, para segurança das estradas. O Governo não planejou, não estudou para dizer com garantia quais seriam os concretos resultados da construção desse aeroporto. Perde-se 50 milhões de reais do ICMS e não recebemos um centavo com o aeroporto.

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