Pronunciamentos

07/07/2015 - Sobre mensagem do Governo do Estado de aumento da tributação e emenda para redução do ICMS de energia

Em nosso pronunciamento no Pela Ordem, da sessão desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa, aproveitamos a leitura da mensagem do Governo do Estado sobre o aumento de tributação sobre diversas espécies de mercadorias para apresentar nossa proposta de emenda para a redução de 27% para 17% do ICMS cobrado em cima da energia elétrica. O nosso objetivo é diminuir o preço final dos valores cobrados pelo serviço. Questionamos ainda ainda a proposta de aumento das tributações enquanto relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que, mesmo estando disponível para o desenvolvimento de ações, os recursos destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), inclusive o que foi arrecadado pelo Governo para o Fundo.

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