Pronunciamentos

02/08/2017 - Pronunciamento sobre proposta de composição técnica para os Tribunais de Contas

Defendemos, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (02), nossa Proposta de Emenda Constitucional que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas do Estado. Na matéria, apresentada em abril, propomos que três dos sete conselheiros sejam escolhidos entre procuradores de contas e auditores, alternadamente, e os quatro restantes sejam servidores públicos de carreira do tribunal. A nossa tese de que precisamos de apenas uma única corte de contas, como temos em 23 estados brasileiros, gerando economia para os cofres públicos de mais de R$ 40 milhões de reais e com a ida dos servidores técnicos do TCM para o TCE, é algo que eu considero um avanço. Mas a sociedade quer mais e nós podemos dar esse mais. Por isso, apresentei uma emenda para que o tribunal de contas, no caso o TCE, deva ter uma composição puramente técnica. O povo não aceita mais gasto tamanho com uma corte de contas com as indicações para o maior cargo advir de um ação puramente política. O povo hoje exige um plus na composição dos tribunais para justificar sua existência. A composição técnica seria um avanço que o estado do Ceará daria para um novo perfil desses tribunais, puramente técnico, isento, sem vida político-partidária entre seus conselheiros, com a independência necessária para quem julga contas. Fizemos ainda um apelo para que os demais parlamentares apoiem a iniciativa.


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