Pronunciamentos

29/03/2017 - Pronunciamento sobre composição política dos Tribunais de Contas e caso do TCE do Rio de Janeiro

Comentamos, nesta quarta-feira (29), na tribuna da Assembleia, o envolvimento de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em esquema de pagamento de propinas oriundas de dinheiro desviado de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, revelado pela operação “Quinto do Ouro” da Polícia Federal. Desde quando vereador, eu faço críticas a como essas cortes são compostas por indicação política e, muitas vezes, essa indicação obriga o pagamento do favor com a toga de julgador. É claro que temos exceções de grandes julgadores e agentes públicos compromissados com a coisa pública, mas na regra geral, os tribunais de contas são constituídos para legitimar irregularidades do Poder Executivo. O que eu defendo é que os tribunais sejam compostos por concursados

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