Pronunciamentos

08/12/2016 - Pronunciamento sobre PEC para fusão dos Tribunais de Contas

Em nosso pronunciamento, na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (08), informamos que demos entrada em Proposta de Emenda à Constituição do Ceará (PEC) para unificar os Tribunais de Contas do Estado do Ceará. A iniciativa busca gerar economia ao Estado sem abrir mão da fiscalização, já que das 27 unidades da Federação, apenas 4 têm os dois tribunais (Ceará, Bahia, Pará e Goiás). A fusão caminha no sentido de nós acompanharmos os outros 23 estados que não tem TCM, é uma maneira de você dar a economia que nós estamos precisando para melhor gerir o Ceará e aplicar esses recursos em outras políticas públicas de saúde, de educação, de segurança. A fusão é uma evolução e uma economia para o estado.


Se nesse momento eu estiver sendo utilizado para fundir os dois tribunais reduzindo as despesas R$ 101 milhões do Estado, com o TCM, é um desejo antigo, e o mérito da matéria é extraordinariamente bom. Digo com muita tranquilidade: a minha história não me permitiu ser utilizado em momento algum. Se neste momento alguém se acha utilizador do nosso mandato para a boa prática política, eu me entrego a essa utilização se isso fosse verdade", afirmou.

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