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24/05/2016 - Emendas de Heitor Férrer garantem atendimento educacional especializado no Ceará

Nove emendas de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) foram incluídas no Plano Estadual de Educação, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, em maio deste ano. As matérias versam sobre a garantia de atendimento educacional especializado para crianças com necessidades especiais, desde patogenias ligadas à alimentação a transtornos globais de desenvolvimento.

 

Entre as emendas aprovadas estão as que incluem crianças com patogenias causadas pela alimentação, tais como: sensibilidades a proteína do leite, alergias ao glúten, portadoras de diabetes crônica ou aguda no rol das necessidades especiais de atendimento, e aplica noções nutricionais no auxílio do preparo da merenda escolar, garantido a oferta de atendimento especializado, complementar e suplementar aos alunos com essas deficiências. Segundo o parlamentar, “a criança acometida desses problemas merece também a visão especializada da educação, pois com certeza esses transtornos alteram o aprendizado e, portanto, as colocam em situação de tratamento especial de educação”, explica.

 

Heitor Férrer propôs também modificação aceita à meta 4 do Plano para universalizar, até 2024, o atendimento escolar aos alunos, entre 14 e 17 anos, com deficiência, distúrbios

psicológicos alimentares, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

 

“O estímulo, na primeira infância, do equilíbrio emocional serve de estrutura para condicionar o infante a ter autoestima elevada, livre de problemas que possam causar ansiedades alimentares, seja em forma de obesidade ou em forma de anorexia”, justifica Heitor.

 

Outras emendas aprovadas garantem a implementação, em caráter complementar, de programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação entre as áreas de educação, meio-ambiente, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5 anos de idade; e a criação de espaços lúdicos de interatividade, tais como, brinquedoteca, ludoteca, biblioteca infantil, parques infantis, laboratórios de teatro e danças dentro das escolas.

 

Também através de emenda do deputado Heitor Férrer, ficaram assegurados no Plano de Educação, para todas as escolas públicas de educação básica, o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso a alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e uma alimentação especial para os portadores de patogenias alimentares; e a adequação das escolas da rede estadual para atendimento em tempo integral (mobiliário, alimentação e arquitetura apropriadas para as faixas etárias), prioritariamente em comunidades mais carentes.

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