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02/03/2016 - PRESIDENTE DA AL ENTREGA TÍTULO DE CIDAD?O CEARENSE A DOIS DELEGADOS DA PF

Em reconhecimento pelos serviços prestados à Polícia Federal no estado do Ceará, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, entregou, na noite de segunda-feira (29/02), o Título de Cidadão Cearense para o diretor de Inteligência da Polícia Federal, delegado Sandro Luciano Caron de Moraes, e para o ex-superintendente Regional da Polícia Federal, o delegado Renato Casarini Muzy, que foi recentemente nomeado para assumir o cargo de oficial de ligação nos Grupos de Apoio a Grandes Eventos da Interpol, na França.

Com as presenças do governador do Estado, Camilo Santana, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do desembargador Teodoro Silva Santos, Zezinho Albuquerque ressaltou as motivações para oferecer o título aos homenageados. Segundo o parlamentar, os dois delegados foram responsáveis por deflagrar 25 operações no Estado, relacionadas ao combate a crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais, além do combate ao tráfico de drogas, que Zezinho Albuquerque destacou como uma grande preocupação da Assembleia Legislativa.

“Nós, do Poder Legislativo, estamos atentos a essa questão. Prova disso é a campanha institucional Ceará sem Drogas, desenvolvida pela Casa há dois anos, buscando prevenir e alertar os jovens sobre as más consequências da dependência química”, afirmou. O presidente da Assembleia lembrou ainda que a Casa criou o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência para pesquisar as causas desse problema e contribuir para possíveis soluções.

Um dos homenageados, o delegado Sandro Luciano Caron de Moraes frisou o apoio institucional que a Polícia Federal recebeu no Estado, especialmente para a construção da nova sede, inaugurada em outubro do ano passado. O policial federal ressaltou que se sente muito feliz pelo reconhecimento e por receber o Título de Cidadão Cearense. “Essa é uma das maiores honras e o reconhecimento da minha carreira”, declarou.

Já o delegado Renato Casarini Muzy destacou que também se sente honrado de integrar seleto grupo de agraciados com o Título de Cidadão Cearense. De mudança para a França, ele lembrou que passou quase seis anos no Ceará, “tempo que ficará guardado com carinho e orgulho. Vivenciei a cultura e aprendi no dia a dia o significado de ser cearense”, disse. Renato Casarini também elogiou o trabalho que a AL vem desenvolvendo com a campanha Ceará sem Drogas. Segundo ele, “esse é um belíssimo projeto de prevenção ao uso de entorpecentes”.

ROBERTO MESQUITA DESTACA IMPACTO DA CRISE NO CEARÁ

O deputado Roberto Mesquita   analisou, a crise econômica brasileira, que vem, segundo ele, causando impacto no Estado do Ceará. Ao comentar a audiência pública que ocorreu segunda-feira (29/02), quando o secretário da Fazenda, Mauro Filho, apresentou o balanço fiscal do último quadrimestre, o parlamentar disse que os números revelam que o Estado ainda se ressente da crise que se instalou no Brasil e que atingiu o Ceará.

“O estado do Ceará, que sempre ostentava números que pareciam que vivíamos numa fartura, hoje mostra já número magro. O Ceará dormia com R$ 1 bilhão. Hoje é um estado que tem poupança que dá para pagar 15 dias da folha”, lamentou.

O deputado disse que o Ceará é um estado pobre e vem passando por dificuldades. “Depende das transferências constitucionais. Teve em janeiro uma redução de R$ 130 milhões no Fundo de Participação dos Estado (FPE). Eu imagino como vai ficar o nosso País diante dessa avassaladora crise em que estamos metidos”, disse. Roberto Mesquita criticou o fato de o secretário afirmar que vai tentar fazer um empréstimo sem ter o investimento como finalidade, e sim para cobrir outros empréstimos e assim o Estado ter prazo maior.

SÉRGIO AGUIAR PEDE CONTINUIDADE NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O IFCE-ACARAÚ

Sérgio Aguiar solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência e Tecnologia que não interrompam a liberação de recursos para construir e equipar 30 salas dos cursos de Processos Ambientais e pós–graduação em Licenciamento Ambiental no Campus Acaraú - extensão Camocim - do Instituto Federal de Educação em Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

O parlamentar disse que a solicitação para que os recursos destinados à construção do prédio continuem a chegar foi feita pelos professores do Campus. " Essas pessoas trabalham para a formação de profissionais naquela região, transferindo conhecimento para nossa juventude. Então pedimos aos ministérios competentes que não interrompam essa ampliação do nosso ensino”, afirmou o parlamentar.

O deputado lembrou ainda o papel importante desenvolvido pelo IFCE na educação técnica em todo o Estado e como seus cursos fizeram diferença, principalmente por propiciar conhecimento técnico em áreas já desenvolvidas no litoral norte.

“Estamos falando de um local que dá oportunidade para os jovens, qualificando-os para o mercado. Essas qualificações são na área de pesca e preservação, respeito e boa convivência com o meio ambiente, ou seja, atividades que competem à região. Portanto, trago essa reivindicação, para sensibilizar os ministros da Educação e de Ciência e Tecnologia para possibilitar a formação de ainda mais alunos”, pontuou Sérgio Aguiar.

EVANDRO LEITÃO DESTACA INSTALAÇÃO DO BATALHÃO DE DIVISAS

O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou, o reforço na segurança entre os estados do Ceará e Piauí, com a instalação da 3ª e 4ª companhias do Batalhão de Divisas, na segunda-feira (29/02).

O parlamentar ressaltou que a 3° companhia fica em Crateús e a 4° em Chaval.  “As duas novas companhias da Polícia Militar, além de reforçarem o combate ao tráfico de drogas e armas, também dificultam a ação dos criminosos em assaltos a bancos”, salientou.

Segundo o deputado, para auxiliar a ação do Batalhão de Divisas, funciona um ponto de apoio em Tianguá. Ao todo, 87 policiais e sete viaturas deram início às atividades, beneficiando 16 municípios diretamente. “Sabemos que o Ceará não é um produtor de drogas, portanto, a droga chega por vias aéreas ou terrestres. A interiorização das ações é um compromisso do governador Camilo Santana, que tomou como desafio pessoal o fortalecimento da segurança pública”, afirmou.

HEITOR FÉRRER CRITICA CARGA TRIBUTÁRIA DO PAÍS QUE PENALIZA O MAIS POBRE

Heitor Férrer (PSB) fez pronunciamento para tecer críticas à política de tributação do Imposto de Renda (IR). Segundo ele, antigamente só pagava o IR quem fosse rico. Porém, hoje, quem ganha R$ 1.904,00 já paga o imposto. “Que renda tem um cidadão que ganha R$ 2.000,00 para custear aluguel, alimentação, vestiário, saúde e educação e ainda pagar imposto de renda?", questionou.    

De acordo com o parlamentar, o Brasil é o 14º país em carga tributária. Portanto, na sua avaliação, é o cidadão quem banca tudo e faz o País ser a sétima economia do planeta. “A tristeza nossa não é pagar imposto como pagamos, mas não termos os serviços correspondentes. Em países como a Finlândia, Suécia, Dinamarca e Holanda são cobrados impostos até mais elevados, mas os estados dão à sociedade educação de qualidade, segurança publica, saúde e previdência”, revelou.

Para Heitor Férrer, o nível de cobrança de impostos é uma ganância do Governo. “Por que a classe política não se insurge com a defasagem na correção da tabela da ordem de 72% nos últimos anos? Mas os deputados federais, que deveriam conter a gula, vêm permitindo que o Governo meta a mão no bolso do cidadão. Nada se faz”, afirmou.

O deputado explicou que a inflação no ano passado foi de 10,7%, mas o pagamento do IR não terá correção no mesmo índice, prejudicando os mais pobres. “O Ceará é o quarto estado do Nordeste em termos de carga tributária, e o nono do Brasil. Enquanto isso, o povo do Ceará vai se endividar em mais R$ 3 bilhões este ano. Quem se endivida não é o Governo, mas a população, que paga os impostos”, considerou. Entre essas dívidas, citou o financiamento do aquário, em aproximadamente R$ 700 milhões.

RENATO ROSENO CRITICA MENSAGEM SOBRE ISENÇÃO PARA TERMOELÉTRICAS

Renato Roseno (Psol) se posicionou contrário, à mensagem 7.953/16, do Poder Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa.

O projeto propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas relativas a gás natural para a produção de energia elétrica por usinas termoelétricas instaladas no Estado.

De acordo com a mensagem, o objetivo é incentivar a instalação de usinas termoelétricas no território cearense, justificando que a medida vai aumentar a produção energética no Estado. Segundo Renato Roseno, a matéria enviada pelo governador Camilo Santana à Casa vai na contramão da história em relação à transição energética buscada por todos. “Temos que dar exemplo ao Brasil, migrando para a adoção de energias renováveis, e não estimulando um modelo de produção e consumo de energia que, comprovadamente, causa danos ao meio ambiente”, apontou o parlamentar.

O deputado afirmou que vai votar contra a matéria, considerando que sua aprovação “é um ato de irresponsabilidade com as atuais e futuras gerações”.

PELA ORDEM SENHOR PRESIDENTE

EVANDRO LEITÃO destacou a escolha, segunda-feira, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE), Robinson de Castro, como um dos melhores gestores do Estado na área da política social.

LEONARDO ARAÚJO destacou aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC) 167/2015, de autoria do deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC), que permite ao microempreendedor individual (MEI) utilizar a própria residência como sede do estabelecimento.

FERNANDA PESSOA parabenizou, o município de General Sampaio pelos seus 59 anos de emancipação política. “Parabenizo a todos os moradores que fazem parte da história deste município. Esse povo guerreiro constituído de mulheres e homens trabalhadores que com seus esforços constroem  e valorizam sua terra. É com alegria que envio meu abraço fraterno a todo povo de General Sampaio, pelo qual tenho muito respeito e gratidão”, salientou a parlamentar.

DANNIEL OLIVEIRA comemorou, a instalação de um campus da Universidade Federal do Cariri em Lavras da Mangabeira. A conquista “irá atender não só a nossa terra (Lavras da Mangabeira), mas também toda a região”.

ELY AGUIAR comunicou, que falta apenas a confirmação de uma data por parte do governador Camilo Santana, para que seja assinada a Ordem de Serviço para a construção de praça no entorno da estátua de Nossa Senhora de Fátima, no Crato.

TOMAZ HOLANDA  parabenizou, o deputado George Valetim (PCdoB) pela sua posse na Assembleia Legislativa do Ceará. “Este é um homem de compromisso. Maranguape ganhou quando lhe elegeu prefeito e agora o reconhecimento dessas pessoas coloca o senhor aqui. Tenho certeza que contribuirá muito para o parlamento, assim como os demais deputados do PCdoB”, salientou o parlamentar.

AUGUSTA BRITO deu boas vindas ao deputado George Valentim (PCdoB), que tomou posse hoje em razão da licença do deputado Carlos Felipe (PCdoB). “Fico feliz. Parabéns, George”, saudou.

LUCÍLVIO GIRÃO ocupou a tribuna do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, para desejar sorte ao novo deputado da Casa, George Valentim (PCdoB), suplente do licenciado Carlos Felipe (PCdoB).

Fonte: AVOL

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