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02/09/2015 - Deputados criticam sistema socioeducativo

O atendimento de adolescentes em privação de liberdade no Ceará motivou uma série de críticas de deputados em relação às condições das unidades do sistema socioeducativo no Estado. O deputado Heitor Férrer (PDT) chegou a comparar o sistema ao nazismo. O assunto ganhou fôlego quando Renato Roseno (PSOL) discordou da posição da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, responsável pelas unidades e que nega haver uso de violência contra os menores.


"Quando (os centros socioeducativos) precisam de reforço do destacamento policial, temos relatos de tortura. Isso é querer abusar da boa fé", denunciou Roseno. Heitor Férrer afirmou que mais importante do que reduzir ou não a maioridade penal seria aplicar ações de ressocialização. 

Renato Roseno atribuiu a responsabilidade do problema ao Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho. "Tenho dito ao secretário Josbertini que a inação do governo vai causar mortes. Ele precisa ser chamado a assumir a responsabilidade. Tenho o relato de uma diretora de um dos centros socioeducativos que afirma que as salas de aula estão sendo transformadas em celas, porque as que existem já não comportam o contingente".

Juízes 
O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), disse concordar em parte com o discurso de Roseno, mas avaliou que o parlamentar estava sendo "duro" demais em responsabilizar o secretário do trabalho, Josbertini Clementino. Leitão destacou que o Estado gasta R$ 4 mil por aluno internado e culpou juízes do Interior pelo excesso de internação em regime fechado. 

"Os juízes da Capital melhoraram, mas, no Interior, qualquer ato que um adolescente cometa, o juiz dá uma canetada e manda para unidade em regime fechado, fazendo com que o adolescente que cometeu algo pequeno conviva com outros que cometeram algo muito mais pesado".

Elmano Freitas (PT) apontou que a indignação de Roseno é válida e que, se o Estado investe R$ 4 mil por mês, essa discussão deve ser repensada "pois algo está errado". "É impossível imaginar que gastando esse valor (o Estado) não consiga ressocializar nossas crianças", observou.

O líder do governo, Evandro Leitão, prometeu levar os questionamentos dos parlamentares ao governador Camilo Santana. "Tenho levado o problema para instâncias nacionais e de fora do País. Já está na Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra o Estado Brasileiro, mas esta se deve por conta do sistema do Ceará", garantiu Renato Roseno. 

Resposta 
Em nota, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social afirma que coordena 15 centros de ressocialização de adolescentes em conflitos com a lei, sendo nove na Capital e seis no Interior do Estado. De acordo com a pasta, estão sendo construídos três novos centros de medidas socioeducativas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. 

O centro Canindezinho, que fica em Fortaleza, "encontra-se pronto, com alguns detalhes da obra sendo finalizados, e deve ser inaugurado muito em breve. As novas unidades de Sobral e de Juazeiro do Norte estão com 45% das obras concluídas", diz nota, acrescentando que a intenção é buscar a redução de penas por regime fechado.

Fonte: Diário do Nordeste

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