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14/11/2017 - Assembleia Legislativa celebra os 50 anos da Justiça Federal no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira, 14, sessão solene, às 18h, para comemorar os 50 anos de atuação Justiça Federal no Ceará (JFCE).

A homenagem será no Plenário 13 de Maio e atende a solicitação do deputado Heitor Férrer (PSB). Conforme o parlamentar, o processo de reinstalação da Justiça Federal no Ceará foi iniciado em 1966. A sessão aconteceu em 15 de novembro de 1967, quando a instituição passou a atuar plenamente no Estado.

O site oficial da instituição destaca que a Justiça Federal foi constituída pelo Decreto nº 548, de 11 de outubro de 1890, pelo Governo Provisório. No Ceará, a Justiça Federal foi instalada em 1891. Com o advento do Estado Novo, em 1937, foi extinta, então, a Justiça Federal de Primeira Instância. Passados trinta anos de supressão, o Governo do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco restaurou, em toda sua plenitude, a Justiça Federal de Primeira Instância, por meio do Ato Institucional nº 2, complementado pela Emenda 16.

Disciplinando esse ressurgimento, veio a Lei nº 5010, de 30 de maio de 1966. Finalmente, no dia 15 de novembro de 1967, foi reinstalada a Seção Judiciária do Ceará, quando foram nomeados os dois primeiros juízes federais: Roberto de Queiroz e Jesus Costa Lima.

Durante a sessão solene, serão homenageados com placas alusivas ao Jubileu de Ouro da Justiça Federal no Ceará os juízes federais Bruno Leonardo Câmara, Leonardo Resende Martins e Danilo Fontenele; os desembargadores federais Francisco Roberto Machado e Fernando Braga Damasceno, além da diretora da Secretaria Administrativa da Justiça Federal no Ceará, Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo.

Repórter Ceará


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