Na Mídia

01/11/2017 - Paulo Cesar Norões: Organização judiciária

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Depois de idas e vindas, finalmente a Assembleia aprovou a nova Lei de Organização Judiciária do Estado. A matéria gerou polêmica porque previa fusão e extinção de comarcas no Interior e na Capital. Deputados propuseram 131 emendas, mas apenas 31 passaram e a lei foi aprovada pelo placar de 21 votos a favor e 8 contrários. "A mensagem que votamos garante o uso mais racional dos recursos humanos do Tribunal de Justiça, assegurando que os juízes tenham número de processos equivalentes" pontuou o deputado Elmano Freitas (PT), relator da matéria. "Assim, teremos uma relação juiz-número de processos e a população de forma mais igualitária", completou. A OAB, que acompanhou toda a tramitação de perto, no fim se deu por satisfeita, principalmente por não ter passado a extinção de comarcas.

Pena de morte

Se já era complicada a situação da Santa Casa de Misericórdia, está ainda pior com a suspensão do repasse anual de R$ 370 mil da Secretaria de Saúde. Corte motivado muito mais por questões burocráticas do que propriamente falta de recursos. Da tribuna da Assembleia, deputado Heitor Férrer (PSB) disse que a medida decreta pena de morte oficial para os 1.615 pacientes que estão na fila de espera por cirurgias.

Critério

Ernesto Saboia na vaga de Teodorico Menezes no Tribunal de Contas do Estado já está decidido. Até Fernando Hugo, que sonhava com a vaga, já se convenceu. Vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes, reitera que as vacâncias no TCE serão preenchidas sempre por ex-conselheiros do TCM, enquanto houver disponibilidade. Critério para escolher qual deles é que pode variar. É política...

Candidata

Empolgado por ter recebido boa votação em escolha dos melhores prefeitos do Ceará, em promoção da PPE de Roberto Farias, Naumi Amorim finaliza projeto que vai padronizar física e tecnologicamente todos os postos de saúde de Caucaia. E confirma a candidatura da primeira-dama Érika Amorim à Assembleia Legislativa, em 2018, pelo PSD.

Encontro

Deputado Bruno Pedrosa (PP) esteve em reunião com o governador Camilo Santana e o ex-governador Cid Gomes tratando sobre o cenário político estadual e nacional. "Foi muito proveitosa e animada a conversa que contou com a presença do companheiro de Quixeramobim, João Paulino. Continuaremos avançando com nosso trabalho pelo povo do Ceará", afirmou Pedrosa.

Agora é lei

Prefeito Roberto Cláudio sancionou projeto de Lei Complementar de iniciativa do vereador Célio Studart (SD) e aprovado na Câmara de Fortaleza, que proíbe o nome de pessoas condenadas por corrupção de qualquer espécie e improbidade administrativa em ruas, praças, viadutos e prédios públicos da Capital. "Dinheiro do povo não é para servir de bajulação a político corrupto", justifica Studart.

"Estou conversando com todo mundo, isso é bom para o Ceará"

Governador Camilo Santana, ao comentar encontros com os senadores Eunício Oliveira - um jantar no sábado - e Tasso Jereissati - antes da solenidade de celebração do Hub da Air France, no Abolição. Porém, assim como seus interlocutores, o governador justifica os encontros como meramente institucionais. Quem acredita?

Tem mais...

Ministério da Educação liberou R$ 1,47 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A verba contempla cerca de 1,2 milhão de alunos.

Procurador-Geral de Justiça, Plácido Rios, entregou ontem a nova sede das Promotorias de Justiça Criminais, no bairro Luciano Cavalcante. "O espaço representa um salto na melhoria das condições de trabalho dos membros e servidores", destacou Plácido.

De acordo com o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Azevedo, essa é uma das conquistas alcançadas graças ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público, que até o final do ano deve injetar cerca de R$ 20 milhões em melhorias estruturais do órgão.

Fonte: Diário do Nordeste

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