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31/10/2017 - Deputado deixa páreo, e Ernesto tem caminho livre para vaga

extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ser confirmada na Justiça, a Assembleia deve indicar novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos próximos dias. Com o deputado Fernando Hugo (SD) fora da disputa, caminho está hoje livre para confirmação do ex-conselheiro do TCM, Ernesto Saboia, para a vaga.

Nas últimas semanas, Fernando Hugo chegou a anunciar o recolhimento de 30 assinaturas em defesa de sua indicação. A pretensão, no entanto, foi revista após conversa entre o deputado, o governador Camilo Santana (PT) e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT).

“Eles conversaram comigo e, em nome da economicidade, vamos privilegiar o chamamento de um dos sete conselheiros do TCM que estão em disponibilidade”, diz Hugo. “Eu tinha mais de 30 assinaturas, mas o governador e o Zé Albuquerque destacaram a questão da economia, que foi dos pontos presentes desde o início no projeto”, diz.

Sem o deputado na disputa, indicação de Saboia deve ter pouca resistência entre deputados. Desde a abertura da vaga no TCE, o ex-conselheiro tem visitado parlamentares, com a própria Mesa Diretora já tendo se manifestado em defesa da indicação.

À exceção de alguns parlamentares, a maioria de oposição, Saboia é visto como indicação “técnica”. “Depois de toda a polêmica que ocorreu em torno da extinção do TCM, ficou o entendimento de que o tribunal precisa de indicações técnicas, diminuindo esse teor político, o que hoje é representado pelo auditor Itacir Todero e, principalmente, pelo ex-conselheiro Ernesto Saboia”, afirma Elmano de Freitas (PT).

Manoel Veras

Segue no páreo, no entanto, o também ex-conselheiro do TCM Manoel Veras. A seu favor, o magistrado tem o fato de ser o mais antigo membro da extinta Corte “em disponibilidade” e de ter sido indicado à vaga pela própria Assembleia Legislativa - Saboia, por sua vez, entrou na cota de indicação do então governador Tasso Jereissati (PSDB).

 

Os argumentos, no entanto, são majoritariamente rejeitados pelos demais parlamentares. “Isso é conversa, a lei é clara no sentido de que a próxima indicação do TCM é de livre escolha da Assembleia”, disse um deputado que preferiu não se identificar.

Outros nomes, como do deputado João Jaime (DEM) ou o do conselheiro substituto Itacir Todero, já são dados como “cartas fora do baralho”. Nos bastidores, comenta-se que a simpatia de Camilo pela indicação de Saboia seria “determinante” para sua vitória.

Autor da emenda à Constituição que extinguiu o TCM, Heitor Férrer (PSB) questiona indicação de Saboia e promete ir à Justiça caso ela seja confirmada. “Onde é que Ernesto Saboia é técnico? Foi indicação política do Tasso Jereissati, isso é querer que o cidadão amargue veneno como água”, critica o deputado.

 

Saiba mais

Ainda não existe data certa para a indicação do novo conselheiro do TCE. A ação, no entanto, apenas aguardava definição sobre a extinção ou não do TCM pelo Supremo Tribunal Federal, que foi concluída semana passada.

Vaga em disputa foi aberta pela aposentadoria, em março do ano passado, do ex-conselheiro Teodorico Menezes. Ele decidiu antecipar a aposentadoria após a Justiça manter seu afastamento do cargo por envolvimento no escândalo dos banheiros, revelado em 2011 pelo O POVO.

Fonte: O Povo

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