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25/10/2017 - Heitor Férrer fará corpo corpo em Brasília pela extinção do TCM

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília. Ali, vai acompanhar o julgamento de recurso interposto pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra emenda de sua autoria que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Heitor se diz otimista e na expectativa de que o recurso não seja acatado, embora considere também difícil que a matéria entre na pauta, pois ainda existem outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – não detalhou, incluídas na pauta antes do caso do TCM. “É bem possível que não haja esse julgamento e a presidente Cármen Lúcia adie novamente”, observou.

Para o parlamentar, a tendência é que a ação da Atricon seja derrubada porque o ministro-relator Marco Aurélio de Mello é contra e já se manifestou sobre igual tema no caso do tribunal do Maranhão.

“Eu acho que o relator será favorável à nossa emenda e os demais ministros deverão acompanhar”, adiantou o deputado, lembrando: “O Ceará é o 24º estado a adotar apenas um tribunal de contas. Por que manter? Além disso, a extinção do TCM gera economia para os cofres do Estado”, concluiu Férrer.

Em Brasília, ontem, o governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, foram recebidos em audiência pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ocasião em que expuseram os porquês da extinção do TCM. Também ali, desde a segunda-feira, está o conselheiro Domingos Filho. O ex-presidente do extinto TCM tenta reverter o processo.

Fonte: Blog do Eliomar

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