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25/10/2017 - Camilo e Edilberto Pontes pressionam STF para manter extinção do TCM

Na véspera de sessão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir sobre liminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Governo do Estado faz um último esforço para garantir a extinção do órgão. Na tarde de ontem, o governador Camilo Santana (PT) e o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encontraram-se com o ministro Alexandre de Moraes para discutir o assunto.

A Corte Superior tem sofrido pressões para julgar a matéria há semanas e espera-se que, hoje, julgamento seja concluído. Essa é a primeira vez que Camilo vai pessoal e oficialmente a Brasília para discutir o fim do TCM, aprovado pela sua base na Assembleia Legislativa em julho. O conselheiro Domingos Filho, ex-presidente do órgão, está em Brasília desde que entrou com o pedido de medida cautelar. Sessão do Pleno está marcada para iniciar às 14 horas.

Após o encontro com Moraes, Edilberto afirmou que o objetivo dele e do governador era “mostrar que o TCE é um tribunal diligente, moderno, eficiente, ao contrário do que se tem dito,” e capaz de receber os processos do TCM. “Se (a Emenda) for considerada inconstitucional, não será por falta de condições do TCE, mas por outras questões”, resumiu. “Logicamente que o ministro só escutou, a decisão é dele”.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso do TCM no Supremo Tribunal Federal afirmou em setembro que não iria decidir monocraticamente sobre a liberação de liminar para suspender a extinção do órgão. Em decisão do último dia 18, ele indeferiu ação cautelar da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que pedia a suspensão do fim do TCM, e disse que assunto seria tratado pelo Pleno do STF. Sessão decisiva ocorre nesta quarta.

Assembleia Legislativa

Assunto do Estado que ganhou, desde o início, contornos políticos, o fim do TCM foi aprovado duas vezes pela Assembleia Legislativa após rompimento dos Ferreira Gomes, grupo do governador, com Domingos. Na Casa, a temática foi minimizada pelos governistas, que se declararam “confiantes” com a decisão do Pleno. Foi a oposição que tocou no assunto.

 

Destacando “motivações políticas” da extinção, Roberto Mesquita (PSD) afirmou que a medida representa um “passo para trás” no controle de contas do Estado. “A verdade é que a Assembleia foi a arma usada para se vingar de políticos que irritaram os faraós do Governo”, acusou.

Odilon Aguiar (PMB) criticou movimentação de Camilo, afirmando que ele deveria estar buscando recursos para a saúde e segurança do Ceará. “O que Camilo Santana quer reunido com o homem que julga as contas dele, discutindo a extinção do TCM?”, alfinetou.

Segundo agenda oficial, o governador participou da posse do ministro Napoleão Nunes Maia Filho como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Hoje, está prevista reunião com o Ministério nas Cidades e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a linha leste do metrô.

Fonte: O Povo

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