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21/10/2017 - Heitor Férrer rebate críticas do conselheiro Alexandre Figueiredo

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) respondeu, nesta sexta-feira (20), na tribuna da Assembleia, as alegações do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Alexandre Figueiredo de que o órgão e os demais conselheiros não teriam estrutura para avaliar as contas do estado e dos 184 municípios cearenses.

O parlamentar classificou a atitude do conselheiro como “politiqueira”, já que as declarações foram feitas às vésperas do julgamento da ADI 5763, impetrada pela ATRICON no Supremo Tribunal Federal, e reforçou que a presidência da Corte de Contas já havia estabelecido que o órgão tem a capacidade de absorver a demanda do TCM.

“O TCE passou a ter o maior corpo técnico dos tribunais de contas do Brasil ao absorver todos os servidores públicos do TCM. O TCE tem estrutura sim e isso foi dito pelo próprio conselheiro Edilberto Pontes, presidente do tribunal. O que o senhor Alexandre Figueiredo fez foi agir politicamente para dar uma mãozinha no momento em que o STF vai julgar a ação que ATRICON entrou contra nossa proposta, estabelecendo claramente que não está mais afeito ao trabalho e não tem mais disposição para julgar. E aí vai o nosso conselho para que ele se aposente”, rebateu Heitor.

O deputado voltou a defender que a fusão dos tribunais no Ceará gerou economia para o estado. Segundo ele, o orçamento disponibilizado para os dois tribunais em 2017 somou R$ 200 milhões enquanto o orçamento solicitado pelo TCE após a fusão com TCM para o desempenho de suas funções em 2018 foi de R$ 160 milhões, portanto R$ 40 milhões a menos.

“Respeito as opiniões contrárias, mas não tenho dúvidas de que a história dirá que estamos com a razão”, concluiu.

Fonte: Macário Batista

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