Na Mídia

22/09/2017 - Monstro sem nome desembarca na Assembleia

Rombo previdenciário municipal pode ser investigado por CPI

Rombos nas previdências municipais foram tema de denúncia levada ao plenário da Assembleia Legislativa, ontem, pelo deputado Roberto Mesquita (PSD). Segundo o parlamentar, prefeitos têm retirado os recursos oriundos da contribuição dos servidores municipais para outros fins, sem realizar a devida reposição. “Mesmo os municípios que têm muitas obrigações e poucas arrecadações cometem crime dessa forma, visto que esse recurso não é público”, disse.
O parlamentar cobrou que o Ministério Público estadual realize a devida fiscalização nos municípios que possuem regime próprio de Previdência quanto às quantidades “desviadas”.

Ele considerou que muitos prefeitos que estão gerindo atualmente os municípios “herdaram” esses rombos, e estão precisando da aprovação das Câmaras Municipais para parcelar a reposição desses recursos em 200 ou até 240 meses. “Além da obrigação de pagar mensalmente, ainda terão as parcelas. Isso faz com que os municípios que têm dificuldade de equilibrar as despesas e receitas vivam hoje seus piores dias”, ressaltou.

O parlamento justificou que não podia ficar silente quanto a esta questão. “É do futuro de nossos trabalhadores que estamos falando e com a dificuldade que os municípios possuem em arrecadar, lá na frente, os trabalhadores não terão como reaver as contribuições que fizeram ao longo de tantos anos”, explicou.
Na ocasião, o deputado Heitor Férrer (PSB) lembrou que já deu entrada em projeto de lei, rejeitado pela AL, criando as procuradorias municipais, que, no caso, seriam responsáveis pela fiscalização de casos como esse. Os procuradores concursados, conforme observou, são os únicos que têm interesse real pelo zelo do município. “É um caso grave e que merece ser investigado, e é algo que não diz respeito apenas aos municípios, mas a todo o Estado”, apontou.

CPI
Já o deputado Sérgio Aguiar (PDT) considerou que uma investigação poderia render uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conduzida pela própria Assembleia Legislativa. “Precisamos ter em mente que esses recursos usados não são mais públicos e nem do Município, são dos trabalhadores, e devem retornar para eles quando for necessário”. Para a abertura de uma CPI é preciso apresentar requerimento com a assinatura de, pelo menos, 12 deputados. A solicitação ainda depende do crivo da procuradoria da Casa e, dependendo de outras solicitações, podem aguardar na fila, uma vez que apenas duas comissões podem funcionar concomitantemente.

PS -Não foi citado um so município onde os crimes ocorreriam.

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