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25/08/2017 - AL aprova ações voltadas à infância

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Dois requerimentos de autoria do deputado Heitor Férrer (ao centro), que pediam a exoneração de dois secretários de governo, foram rejeitados ( Foto: José Leomar )

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem, a criação do Plano de Cultura Infância do Ceará. A lei se apresenta como uma ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de Cultura Infância, assim como estabelece metas, prazos e recursos necessários à implementação.

De acordo com o Governo do Estado, o Plano se inscreve em uma política macro-governamental, voltada ao desenvolvimento infantil e à atenção especial à infância, por meio do Programa Mais Infância Ceará, possuindo aderência com as diretrizes previstas no Plano Estadual de Cultura. Criado em 2016, o Plano Estadual de Cultura estabelece prazo de até 36 meses para que os planos setoriais sejam incorporados às políticas públicas para a cultura.

A matéria recebeu quatro emendas. Entre elas, foi colocada a garantia de que no prazo de dez anos, contados após a aprovação, todos os 184 municípios cearenses tenham espaços públicos como praças, parques e bibliotecas dotados de infraestrutura voltada para o acolhimento de atividades de cultura e infância. Outra mudança estabeleceu que todas as bibliotecas municipais devem ser dotadas, através de parcerias e cooperação entre o Governo do Estado e os governos municipais, de espaços e acervos de livros, revistas, filmes, vídeos e outros materiais pedagógicos destinados a incentivar o hábito da leitura.

Na manhã de ontem, também foram votados e aprovados, no Plenário 13 de Maio, seis projetos de leis de autoria parlamentar. O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), viu seus pares aprovarem denominações de duas escolas. Ele havia sugerido que fosse denominada oficialmente de Maria Giselda Coelho Teixeira a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante da Cidade de Palmácia, e de Maria Môsa da Silva a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante da Cidade de Ocara.

Mirian Sobreira (PDT) propôs que fosse instituída celebração da Festa de Senhora Santana, padroeira de Iguatu, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Walter Cavalcante (PP) sugeriu a inclusão no Calendário Oficial do Dia Estadual do Profissional Optometrista, a ser realizado anualmente no dia 6 de março. O primeiro-secretário, deputado Audic Mota (PMDB), foi outro que recebeu o aval da Assembleia para fazer inclusões no Calendário. Serão acrescentadas as festas religiosas da Nossa Senhora da Boa Viagem e de São José.

Rejeitados

Após apreciação dos projetos e da mensagem, os deputados iniciaram as votações de mais de 800 requerimentos. Dois deles pediam ao governador Camilo Santana (PT) que exonerasse os secretários Antonio Balhmann e Arialdo Pinho.

O autor das duas peças, Heitor Férrer (PSB), sustentou que ambos deveriam ser desligados "imediatamente" do governo por terem sido citados em depoimento prestado pelo empresário Wesley Batista, em acordo de delação premiada, no qual foram expostos pelo sócio-proprietário do grupo JBS detalhes de suposta reunião entre ele e os secretários, quando os mesmos teriam pedido "propina no valor de R$ 20 milhões".

Ambos os requerimentos foram rejeitados pelo Plenário depois que a base, liderada por Evandro Leitão (PDT) e Osmar Baquit (PSD), apontou que o Parlamento precisa agir com cautela e responsabilidade. "Todos nós temos o direito do contraditório e da ampla defesa. Nem investigação ainda iniciou-se e já querer condenar?", questionou o líder governista.

Fonte: Diário do Nordeste

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