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25/08/2017 - Paulo Cesar Norões: que venha o novo Código

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Comissão Especial de Código de Processo Penal, que discute no âmbito da Câmara Federal o aperfeiçoamento da legislação brasileira, esteve reunida ontem em uma das cidades-símbolo da ineficiência do Estado para garantir a segurança do cidadão brasileiro. Membros da Comissão, promotores, delegados e advogados se reuniram no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, para um debate em torno do Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, matéria fundamental para adequar a legislação aos novos tempos e, quem sabe, ajudar a acabar com a impunidade que estimula a delinquência, em todos os níveis. "Ninguém aguenta mais essa sensação de que a Polícia prende e a Justiça solta", pontua o deputado Danilo Forte (PSB-CE), presidente da Comissão. Sensação que, aliás, é generalizada.

Empreender

O desenvolvimento de uma cidade passa por ações governamentais que favoreçam o empreendedorismo. O 'Fortaleza Competitiva', que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) apresenta logo mais à sociedade, vai nessa direção. O diferencial do programa, segundo o prefeito, é focar em áreas estratégicas, favorecendo o surgimento de novos polos de negócios na cidade, com geração de mais emprego e renda.

Adiada

Pela terceira vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Reforma Política. Foi remarcada para a próxima terça-feira. Consenso mesmo, ao que tudo indica, somente o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho. Ainda não é certeza a aprovação do Distritão nem do Fundão de R$3,6 bilhões para financiar as campanhas políticas.

Justiça

Deputado Heitor Férrer (PSB) não dá descanso ao Governo. Subiu à tribuna da Assembleia para voltar a cobrar do governador a exoneração do subsecretário estadual do Esporte, William Alencar, que deixou rastros com a Justiça quando prefeito de Mombaça, segundo o parlamentar. Heitor insiste na exoneração e acionou a Justiça até contra Camilo Santana.

Segurança

Celeuma em torno das possíveis multas a quem ultrapassa o sinal vermelho de madrugada em Fortaleza motivou projetos de lei na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa. Mas o do deputado André Figueiredo (PDT), que tramita na Câmara Federal e isenta condutores de multa, desde que não ultrapassem os 30 km, resolve o problema de vez, posto que seria uma lei federal.

Casas

Deputado estadual Capitão Wagner adotou São Paulo como referência. Agora quer implantar aqui as cooperativas habitacionais que conheceu por lá. "O projeto vai entregar casas com um preço muito abaixo do mercado, com inúmeras facilidades", explicou em transmissão ao vivo no Facebook. Já está até articulando reuniões com os interessados em adquirir as casa populares.

"No Ceará, por exemplo, aconteceu de parlamentares com pautas totalmente divergentes se elegerem juntos na mesma chapa"

Domingos Neto, deputado federal (PSD-CE), ao justificar voto favorável ao fim das coligações partidárias, na Reforma Política

Tem mais...

Deputado Chico Lopes (PCdoB) recebe hoje à noite, na Câmara de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira - a principal comenda da Casa. Proposição foi da vereadora Eliana Gomes, também do PCdoB.

Medalha Boticário Ferreira será entregue também hoje ao grão-mestre Roberto Rocha Araújo. Iniciativa do vereador Renan Colares (PDT), que homenageia os 80 anos da Associação Maçônica Grande Oriente do Brasil Ceará.

Deputado Bruno Pedrosa (PP) foi nomeado ouvidor da Assembleia Legislativa. A Ouvidoria Parlamentar, que funciona no Anexo da Assembleia, recebe reclamações referentes ao funcionamento do Legislativo e à administração direta e indireta do Ceará.

Fonte: Diário de Nordeste

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