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24/08/2017 - Poucas comissões fazem as reuniões de debates

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Em alguns casos, as reuniões acontecem em caráter extraordinário, no intervalo de uma sessão, pelo fato de as comissões não terem deliberado ordinariamente

Desde o retorno das atividades da Assembleia, no dia 1º de agosto até a tarde de ontem, das 18 comissões técnicas permanentes da Casa, somente sete se reuniram de forma ordinária no segundo semestre. Há casos de colegiado que não realiza reunião desde abril passado, o que demonstra que esses agrupamentos não estão cumprindo suas atribuições no Legislativo.

Repórter do Diário do Nordeste fez um levantamento através do portal da Assembleia Legislativa, bem como em entrevistas com alguns aos deputados e constatou que onze colegiados só se reuniram no semestre passado, tendo alguns deles que só realizaram reuniões ordinárias, no máximo, duas vezes no ano, como foi o caso da comissão de Cultura e Esporte, e a de Fiscalização e Controle.

A única vez que a Comissão de Fiscalização e Controle se reuniu, de forma ordinária, segundo consta no site da Assembleia, foi no dia 3 de abril deste ano. Desde então, o grupo não realizou um encontro sequer para deliberar sobre qualquer matéria que tenha sido demandada.

Relevante

De acordo com o presidente do colegiado, deputado José Sarto (PDT), isso se deu por conta do "atropelo" na agenda da Casa devido a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) assim como devido os debates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"A coincidência de reuniões ordinárias com outras comissões com atribuições mais urgentes, como CCJ e Orçamento, levaram a não termos quórum no período ordinário. Não havendo matéria relevante, essa agenda foi atropelada pela pauta da LDO e extinção do TCM", explicou o pedetista. Ainda de acordo com Sarto a comissão depende da atuação dos deputados e de alguma demanda de aspectos jurídicos e técnicos. "Como não tem manda, a pauta é basicamente leitura de ofícios".

As comissões de Agropecuária, Cultura e Esporte, Infância e Defesa do Consumidor se reuniram, ordinariamente, até o mês de junho passado. Já as de Defesa Social, Educação, Indústria, Comércio e Turismo e de Saúde só se encontraram, de fato, em julho, pouco antes do início do recesso parlamentar.

Na terça-feira passada, a comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano havia marcado sua sétima reunião ordinária no ano, mas de acordo com o presidente do grupo, deputado Heitor Férrer (PSB), o encontro não aconteceu por falta de quórum. Ainda na sessão de ontem, ele tentava convocar os membros do colegiado para reunião extraordinária.

Um dos casos mais emblemáticos é o da Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Mirian Sobreira (PDT), que desde maio passado não realizou uma reunião sequer. Quando retornou às atividades no Legislativo Estadual, visto que estava licenciada do mandato, a parlamentar se comprometeu a dar novo rumo às atividades do colegiado, o que acabou não acontecendo.

Audiência pública

Ao Diário do Nordeste, porém, ela afirmou que há demanda extensa de pautas na comissão, até porque há propostas de discussão sobre instalação de faculdades em municípios do Interior que requer debate e votação de projetos no colegiado. "Isso foi só questão de planejamento mesmo, até porque temos várias audiências públicas para deliberar", disse, ressaltando ainda que neste segundo semestre vai procurar se dedicar mais ao colegiado.

Presidente da Comissão de Seguridade e Saúde, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou que, de fato, a 13ª reunião ordinária do grupo não foi realizada ainda, visto que quando da convocação de seus pares o quórum mínimo para deliberações não foi alcançado.

Ele diz estar dedicado ao trabalho junto ao fórum de saúde, criado para discutir o tema com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, assim como a sociedade civil organizada. A reunião do colegiado está marcada para acontecer na manhã desta quinta-feira.

Além da falta de reuniões ordinárias no segundo semestre deste ano, a maioria das comissões técnicas permanentes se reuniu pouco durante todos os meses de 2017, sendo que 13 delas não realizaram sequer 10 encontros. Fiscalização e Controle só teve uma reunião ordinária, enquanto que a Cultura somente duas, sendo seguida por Agropecuária com três reuniões ordinárias.

Os grupos de Ciência e Tecnologia e Defesa do Consumidor só estiveram reunidos quatro vezes. Na maior parte delas os deputados se reúnem nesses grupos apenas para deliberar sobre matérias que chegam aos colegiados, e dificilmente discutem mais amplamente sobre questões essenciais para a sociedade.

Na contramão da maioria dos colegiados da Casa há aqueles grupos que se reúnem mais vezes, deliberando sobre projetos oriundos do Executivo ou de autoria dos próprios parlamentares. A Comissão de Orçamento já se reuniu 20 vezes de forma ordinária neste ano, sendo seguida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 18 encontros. Trabalho, Administração e Serviços Públicos, além da Saúde realizaram 12 reuniões ao longo do ano. A Comissão de Meio Ambiente vem a seguir com 11 reuniões ordinárias.

Fonte: Diário do Nordeste

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