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16/08/2017 - Secretário fala na AL sobre crise hídrica no Ceará

O secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, vai apresentar na Assembleia Legislativa, hoje, a situação hídrica do Ceará e as ações desenvolvidas pela administração com o objetivo de enfrentar o problema.

Essa é a segunda vez que o titular da pasta debate o assunto com parlamentares no plenário da Casa. A primeira foi em junho de 2016.
A presença de Teixeira é fruto da articulação do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). De acordo com Albuquerque, durante o ano, sempre no segundo expediente de sessões plenárias, a Assembleia vai receber secretários estaduais para tratar de ações desenvolvidas em suas pastas.

O debate com a presença de Francisco Teixeira está marcado para as 11 horas. Além de acompanhar a exposição de Teixeira, os deputados estaduais poderão fazer seus próprios questionamentos sobre as ações da pasta. Em entrevista ao jornal O Estado, alguns parlamentares anteciparam as demandas que irão apresentar ao gestor.

O deputado Heitor Férrer (PSB) já avisou que irá pedir esclarecimentos sobre o andamento das obras de Transposição das águas do Rio São Francisco, prevista para conclusão no início do próximo ano. “Nós não podemos evitar a falta de chuvas. A seca no Nordeste é cíclica e existem estudos que falam que a cada período sofreremos um período prolongado de escassez de chuva. Não podemos cobrar invernos ao governador. Podemos e devemos exigir políticas públicas de enfrentamento para as consequências da seca. A Transposição do São Francisco é uma dessas políticas. E até agora as lideranças do Estado Ceará tem se mostrado fracas para a efetiva transposição dessas águas. O Castanhão está no seu volume mais baixo. Está abaixo de 5%. Isso significa uma enorme segurança hídrica para o Estado. Secretário tem que nos mostrar um calendário não mentiroso para a chegada do São Francisco ao Ceará”, frisou ele.

A crise hídrica tem sido tema recorrente de pronunciamentos no plenário da Assembleia. Recentemente, o deputado Moisés Braz (PT) levantou a preocupação com o risco de colapso hídrico no Estado. De acordo com o parlamentar, a situação da Região Metropolitana de Fortaleza é uma das mais críticas. “É muito grave e pode ocasionar a necessidade de um racionamento de água, pois o açude Castanhão, maior reservatório que temos e responsável por abastecer Fortaleza e Região Metropolitana, tem apenas 6% de sua capacidade e pode não ter suporte hídrico para o abastecimento”, salientou o deputado em pronunciamento na AL. .

Na ocasião, o parlamentar destacou os esforços do governo Camilo Santana na questão hídrica, mas considerou que a população também vai precisar fazer a sua parte para amenizar os efeitos da falta de água. “O governador tem pautado seu mandato na determinação de fazer ações que evitem a falta de água no Estado, com perfuração de poços e dessalinização de águas, mas, mesmo assim, a situação hídrica continua muito crítica”, apontou que “não basta apenas a iniciativa do governador se a população não fizer a sua parte e tratar com zelo a água que chega à torneira, para garantir a segurança hídrica de 2018”.

Outro que acompanha o debate é o deputado Carlos Matos (PSDB). O parlamentar avalia que apenas a transposição do Rio São Francisco não irá resolver o problema. “É preciso começar a pensar em dessalinizar água do mar”.
Com as dessalinizadoras, conforme Carlos Matos, seria possível direcionar as águas do açude Castanhão, por exemplo, apenas para o abastecimento do interior do Estado, enquanto Capital e Região Metropolitana seriam abastecidas com água do mar.

Interação
Já o deputado Júlio César Filho (PDT) classificou como “importante” interação entre Executivo e Legislativo, até porque, segundo ele, o momento contribuirá para que os deputados possam apresentar suas demandas colhidas junto a cada região do Estado e apresentar as ações desempenhada pela Pasta.
Além de Teixeira, outro secretário que deve comparecer ao Legislativo estadual este mês é o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa.

CCJ analisa redação final da PEC do TCM
À tarde, os deputados se reunirão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir em redação final a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), convocou a reunião para as 15 horas. Este é o último ato, antes de seguir para publicação no Diário Oficial. A matéria foi aprovada, no último dia 8 de agosto, por 30 votos favoráveis e nove contrários, em segundo e último turno, pelo plenário da AL.
A PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer, extingue o TCM, e incorpora todos os servidores efetivos e comissionados da corte ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os Tribunais.

Fonte: O Estado

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