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10/07/2017 - Polêmicas na pauta da AL podem adiar recesso

É possível que a Assembleia Legislativa do Ceará adie o recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho, com o objetivo de votar matérias de interesse do Governo. Nos bastidores, o assunto já tomou conta das conversas entre os servidores e dos próprios deputados estaduais.

Além da Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), é aguardada a chegada de outras mensagens, ainda esta semana, que precisam ser apreciadas pelos parlamentares antes do recesso. O presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), convocou todos os parlamentares para participar das sessões deliberativas desta semana, a fim de que limpem a pauta de votações e iniciem o recesso parlamentar determinado no Regimento Interno, que deve iniciar no dia 17 de julho.

Alguns deputados acreditam que as matérias polêmicas podem ser concluídas até a sexta-feira (14), outros apostam na possibilidade de se estender os trabalhos para a semana seguinte. Há ainda os que achem que muitas votações podem ficar somente para o segundo semestre, tendo em vista a quantidade de matérias que aguardam deliberação. O recesso parlamentar só se dará após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como reza o Regimento. No entanto, há interesse por parte do Governo de aprovar, pelo menos em primeiro turno, a PEC do TCM.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o parecer favorável à tramitação da proposta de emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) amanhã. Antes, porém, o plenário analisará um recursos do deputado Capitão Wagner (PR). Depois dessa etapa, deverá ser apreciada em primeira discussão pelo plenário da Casa.

“Teve reunião da Comissão de Constituição e Justiça, foi feito recurso pelo deputado Capitão Wagner para o plenário, que vai ser discutido na terça-feira. Daí para frente eu não sei como será a conduta da Assembleia. Haverá uma nova reunião da CCJ na terça-feira para ser decidida a pauta da quinta-feira e vamos acompanhar”, frisou o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da matéria que trata da extinção do TCM.

Capitão Wagner, porém, informou que irá protocolar este pedido hoje e, portanto, só irá a votação na quarta-feira, conforme Regimento Interno. Além disso, há ainda possibilidade de novo pedido de vista, o que, segundo ele, a matéria só poderá ir a votação ainda este mesmo caso não haja mais o recesso de julho. “Iremos entrar com recurso na segunda-feira (hoje) e deve ser votado somente na quarta-feira e, portanto não há como votarmos na CCJ antes do recesso por mais que chame uma sessão extraordinária. Além disso, ainda há possibilidade de pedido de vistas e, assim, só se o recesso for cancelado total no mês de julho. Normal, só no mês de agosto, até porque são dois turno e há prazo regimental entre as duas votações”, salientou Wagner.

Sem comentários
O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), porém, evitou comentar sobre a possibilidade de cancelamento do recesso, até porque, segundo ele, cabe à presidência da Casa o assunto. Entretanto, admitiu que novas matérias poderão chegar a Casa esta semana para apreciação dos deputados. Evandro Leitão é relator da LDO. Do total de emendas, 48 foram aprovadas de forma unânime. Outras

Fonte: O Estado

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