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05/07/2017 - Proposta de redução de 34 comarcas no interior será debatida na AL

Deputados estaduais já questionam o fechamento de 34 comarcas do interior, conforme estabelece o projeto de reestruturação do Código de Organização Judiciária do Estado, aprovado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A proposta chegou à Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira (04) e ainda será debatida em plenário.

Antes, em pronunciamento, o deputado Moisés Braz (PT) já havia defendido que a proposta seja avaliada em audiência pública antes da votação em plenário. “Faço um apelo aos nossos colegas para que, quando (a matéria) tramitar na Casa, a gente possa debater, ouvir o Judiciário e a população”, solicitou.

Conforme Moisés Braz, o fechamento de comarcas vai distanciar o Judiciário da população do Interior. “Vai ficar difícil para as pessoas que não têm como se deslocarem para comarcas de outros municípios sem recursos financeiros”, avaliou. Além disso, o parlamentar informou que o assunto foi pauta de audiência pública, em Sobral, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE).

Delicado
Outro a manifestar preocupação com o tema foi o deputado Carlos Felipe (PCdoB). De acordo com o parlamentar, três cidades vizinhas a Crateús correm risco.“É uma questão delicada, que precisa ser discutida com calma para vermos qual o sentido disso, já que pode diminuir o acesso da população à Justiça, que já é difícil”, apontou Carlos Felipe.

Direito
O deputado Heitor Férrer (PSB) também se manifestou contra a redução de 34 comarcas no interior do Estado. “O Poder Judiciário não pode se apequenar com essa pretensão de reduzir comarcas no estado do Ceará. As instituições se fortalecem com a sua plenitude de atuação, quando se expandem e mostram a que vieram. O Poder Judiciário é a instância final de cidadania. Quando você retira uma comarca de um município, você está tirando o direito de um cidadão de acesso à Justiça”, disse Heitor.

Chegou
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu, na tarde de terça-feira (04), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. O magistrado fez a entrega do projeto de Reestruturação da Organização Judiciária do Estado do Ceará, que será apreciado pelo Poder Legislativo.

Audiência
Na ocasião, Zezinho Albuquerque informou que vai distribuir a matéria para todos os deputados e para os meios de comunicação que desejarem conhecer o texto mais profundamente e adiantou que antes de ser encaminhado para votação em plenário, a proposta deverá ser discutida pelos parlamentares e em audiência pública já solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

Diálogo
Zezinho Albuquerque disse ainda que vai conversar com todos aqueles que fazem a justiça, como a Defensoria Pública, OAB e a população, que realmente é a parte mais interessada. “Tenho certeza que o interesse do Tribunal é o mesmo da Assembleia Legislativa, fazer com que a justiça chegue mais próximo do povo cearense”, afirmou.

Redistribuição
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, disse que a propositura reforma o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará e visa distribuir de forma equitativa a prestação jurisdicional, por meio da instalação das varas nos lugares onde a justiça é mais demandada. O desembargador lembrou que o Código atual é de 1994 e que em 1997 houve a instalação das comarcas vinculadas e que até hoje não conseguiram cumprir o papel inicialmente previsto. “Por isso, nós estamos reestruturando para dar uma nova concepção ao Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará. Se até hoje, em 20 anos, isso não funcionou é porque algo está errado. Nós precisamos distribuir melhor a justiça no Estado”, pontuou.

Fonte: Política com K

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