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05/07/2017 - Votação de reestruturação de comarcas pode ocorrer no segundo semestre

Deputados estaduais querem reforçar debate de projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que pretende aglutinar 34 comarcas no Interior. Requerimento do deputado Audic Mota (PMDB)pede realização de audiência pública em comissão e no plenário.

A intenção, segundo ele, é adiantar as discussões do tema. No julgamento do deputado, “a mensagem TJ-CE vai na contramão” do caminho judiciário atual. “O pano de fundo deve ser a crise no Judiciário. Acredito que temos que buscar outra forma de resolver que não seja a negação do acesso à justiça por parte da população”, diz o parlamentar.

O 1º secretário da AL diz ainda que, apesar dos esforços do TJ-CE para enviar a matéria ao Legislativo antes do recesso do meio do ano, não há apoio à tramitação de urgência da mensagem, que deve ter votação apenas no segundo semestre.

“Não vejo clima nenhum pra assembleia votar isso pra esse semestre. Ela é muito importante, altera 34 comarcas do sistema judiciário do Estado, extingue 25% da estrutura judiciária do estado e não merece ser votada agora”, completa.

Heitor Férrer (PSB) criticou a mensagem. “Diminuir comarca é diminuir cidadania”, criticou. Ele defende que a alternativa é buscar mais recursos no Executivo para manter a estrutura do Tribunal.

Liderança da base do governo foi procurada pela reportagem até o fechamento desta edição, sem resposta. Segundo assessoria, a matéria “não é do governo”. (Daniel Duarte)

Fonte: O Povo

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