Na Mídia

03/07/2017 - Deputados divergem sobre Reforma Política

-

A Reforma Política no Brasil, como está sendo discutida no Congresso Nacional, dificilmente agradará a todos os envolvidos no processo eleitoral do próximo ano. Deputados estaduais cearenses, por exemplo, ainda não entraram em um consenso sobre qual das propostas de mudanças abordadas entre deputados federais e senadores seria a mais positiva ou negativa para as representações políticas nas eleições futuras, de 2018.

Recentemente, o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cláusula de barreira para partidos políticos e põe fim às coligações em eleições proporcionais, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que o texto da matéria pode ser aprovado na Câmara dos Deputados até setembro próximo, já valendo para o pleito de 2018. O Senado já aprovou a matéria.

Outra medida que os congressistas acreditam já estar pronta em 90 dias é a que trata da adoção do voto distrital ou do distrital misto, o que divide opiniões entre parlamentares do Ceará. Para valerem nas eleições do ano que vem, alterações na legislação eleitoral e partidária devem ser sancionadas ou promulgadas até o dia 6 de outubro próximo, um ano antes da data da votação, que ocorrerá em 7 de outubro de 2018.

Coligações

"Como estou no PDT, um partido que tem perfil mais forte no Ceará, onde os deputados se elegem com votação expressiva, não mudará muita coisa. A partir do momento em que entrei no PDT, tomei conhecimento de aumentar minha base eleitoral", afirmou o deputado Julinho (PDT), que foi eleito em uma coligação proporcional, em 2014. Ele é um dos parlamentares da Assembleia que defendem o chamado "distritão", modelo que considera mais justo para que se tenha representatividade nas casas legislativas. A bancada do PDT no Legislativo Estadual tem 12 parlamentares.

No caso da Assembleia, que tem 46 assentos, serão eleitos os 46 mais votados. "Cada um tem que se adaptar à forma como se comportará na eleição, agora que temos um tempo mais curto (de campanha)", disse o pedetista. "Me elegi duas vezes com o modelo atual, onde fazíamos coligação para atingir o número de votos ideal. Acredito que isso seja o início da reforma, não uma Reforma Política completa".

João Jaime (DEM), por sua vez, destacou que o sistema de eleição sem coligação proporcional será melhor, até mesmo para a população que, segundo ele, poderá compreender melhor o sistema político. "Hoje, você vota em um deputado, ele tira 40 mil votos e é eleito, e outro que tira o triplo não o é. Existem deputados puxadores de voto que já elegeram outros com apenas 5 mil votos", reclamou, em referência ao modelo de disputa proporcional vigente.

Para o deputado, as coligações proporcionais deturpam o processo eleitoral e a representatividade nas casas legislativas. "Acredito que o 'distritão' e o fim das coligações devem passar nas discussões do Congresso Nacional. Com isso, vamos evitar que partidos pequenos se juntem para se elegerem, com aquele 'jeitinho brasileiro', tirando menos votos dos que são necessários para serem eleitos".

O deputado Heitor Férrer (PSB) também defende a realização de eleição através do voto distrital, pois, segundo ele, somente assim o eleitor terá como avaliar o desempenho de seus representantes. Ele também destacou a problemática de se aprovar um financiamento público de campanha de mais de R$ 3,5 bilhões, defendendo que a campanha seja mais democratizada, barateando os valores.

A crítica de Heitor faz referência à proposta de criação de um fundo público de financiamento de campanha, estimado inicialmente em R$ 3,5 bilhões para 2018. Metade do valor seria distribuído entre as 35 legendas que, atualmente, têm registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto os outros 50% seriam repartidos, proporcionalmente, de acordo com o tamanho da bancadas partidárias na Câmara e no Senado Federal.

Partidos pequenos

Para Elmano de Freitas (PT), o "distritão" só tende a beneficiar aqueles que já têm mandato parlamentar, evitando que novas lideranças políticas surjam. Segundo ele, a tendência é que os 46 deputados da Assembleia sigam sendo reeleitos, enquanto novos nomes não sejam eleitos. O fim das coligações proporcionais é defendido pelo petista, que acredita que, com isso, as legendas serão fortalecidas.

Outra proposta em discussão é a cláusula de barreira, que estabelece que apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à TV e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula subiria para 3% dos votos válidos.

Carlos Felipe (PCdoB) sustenta que as mudanças não podem deixar que partidos históricos e ideológicos, como o próprio PCdoB, fiquem de fora do processo eleitoral. "O PCdoB não pode ser comparado a partidos pequenos que só servem como partidos de aluguel, que de uma hora para outro são formados apenas com esse único objetivo", disse.

Mais na mídia

07/12/2017
07/12/2017
06/12/2017
06/12/2017
veja mais