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26/06/2017 - Internautas defendem trabalho obrigatório para detentos Destaque

Enquete realizada pelo Portal da Assembleia Legislativa, entre os dias 19 e 26 de junho, questionou acerca do trabalho para os detentos. A maioria (80.2%) dos participantes entende que o trabalho deve ser obrigatório e contribuir para redução da pena. Para outros 13.6%, facultativo. Já 6.2% preferiram não opinar.
O deputado Odilon Aguiar (PMB) considera de fundamental importância o trabalho para a população carcerária. “Precisamos ter a consciência de que essas pessoas voltarão a ter uma vida em sociedade logo que cumprirem suas penas e o trabalho é uma forma digna e eficiente de reinserção social”, pondera.

Para o deputado Jeová Mota (PDT) o trabalho prisional é uma maneira de reduzir os efeitos maléficos da pena, sendo também um meio de sobrevivência que exprime a dignidade do homem. “Em virtude disto, concordo com o resultado da enquete, indicando que o trabalho para o presidiário deveria ser obrigatório e contribuir para a redução de pena. Uma medida que infelizmente é ilegítima, tendo em vista que a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de pena de trabalhos forçados”, pontua.

Já o deputado Heitor Férrer (PSB) defende que a pena imposta ao detento deve ser cumprida rigorosamente, dentro dos prazos que foram estabelecidos pela Justiça. No entanto, destaca que é necessário reabilitar o detento ao convívio em sociedade, através de atividades de ressocialização, dentre as quais se encaixa o trabalho, que deve ser implantado e incentivado nos centros de detenção. “Essa é uma prática essencial para a ressocialização do preso e um instrumento de auxílio para sua reintegração na vida em sociedade por meio do mercado de trabalho”, reforça.

Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Gustavo Brígido, oresultado reflete que as pessoas concordam com a utilização do trabalho como instrumento de ressocialização. “O trabalho se apresenta como instrumento de recuperação essencial para o preso. Não configura trabalho forçado, além de ter a pena reduzida”, avalia.

 

Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará

Diário do Congresso

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